DECRETO Nº 8.924, DE 30 DE SETEMBRO DE 1985

Aprova as plantas do Centro de Atividades, do Setor de Habitações Individuais Norte - RA I.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o que consta do Processo nº 030.008516/81,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam aprovadas as Plantas abaixo relacionadas, representadas no Sistema Cartográfico do Distrito Federal, relativas ao Centro de Atividades do Setor de Habitações Individuais Norte, RA-I, cujos estudos foram objeto de deliberação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - DF, através da Decisão nº 114/82 - CAU; 103 ,103- II- 2- B, 103- II- 2- D, 103- II- 3- A, 103- II- 3- B, 103- II- 3- C, 103- II- 3- D, 103- II- 5- B, 103- II- 6- A, e 103- II- 6- B.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 30 de setembro de 1985

97º- da República e 26º de Brasília

Deputado JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA

Governador do Distrito Federal

CARLOS MAGALHÃES DA SILVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 186, seção 1, 2 e 3 de 30/09/1985 p. 1, col. 1