DECRETO N° 8.688, DE 02 DE JULHO DE 1985
Cria Grupo de Trabalho com a finalidade de estudar e propor uma política de emergência de emprego.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3751, de 13 de abril de 1960, e
Considerando que o Distrito Federal enfrenta no momento grave crise de desemprego, com visíveis reflexos nos planos social e econômico;
Considerando que há estimativa em torno de 60.000 Desempregados em Brasília e que se medidas enérgicas não forem adotadas, esta situação tende a agravar-se;
Considerando caber ao Estado estimular por todos os meios a seu alcance as atividades geradoras de empregos,
Art. 1° - Fica instituído um Grupo de Trabalho, vinculado ao Gabinete do Governador, com as finalidades seguintes:
I - estudar e propor uma política de emergência de emprego, a ser adotada pelo Governo do Distrito Federal;
II - sugerir medidas objetivas que a curto e médio prazos concorram para estimular o desenvolvimento de atividades geradoras de empregos;
III - identificar e recomendar como execução prioritária, dentre as obras a serem iniciadas neste Governo, aquelas capazes de mobilizar maior volume de mão de obra;
IV - oferecer outras sugestões que a seu critério venham contribuir para reduzir o atual nível de desemprego no Distrito Federal.
Art. 2° - O Grupo de Trabalho de que trata este Decreto fica assim constituído:
- Dr. GUY AFFONSO DE ALMEIDA GONÇALVES
- Dr. LEONE TEIXEIRA DE VASCONCELOS
Secretário de Agricultura e Produção;
- Dr. CARLOS MAGALHÃES DA SILVEIRA
Secretário de Serviços Sociais;
- Dr. FRANCISCO AGUIAR CARNEIRO, e
- Dr. FRANCISCO DAS CHAGAS CALDAS RODRIGUES
Parágrafo único - O Grupo será coordenado pelo Doutor Francisco das Chagas Caldas Rodrigues e disporá da estrutura do Gabinete do Governador, como apoio administrativo.
Art. 3° - As autoridades mencionadas no artigo anterior poderão, em caso de impedimento eventual, indicar representantes para substituí-las nas reuniões do Grupo.
Art. 4° - O Grupo de Trabalho deverá sugerir, dentro de trinta (30) e sessenta (60) dias, respectivamente, as medidas de curto e médio prazos destinadas a ampliar a oferta de empregos no Distrito Federal.
Parágrafo único - As sugestões cuja aprovação possa ser antecipada, em relação aos prazos estabelecidos, serão encaminhadas de imediato a consideração do Governador.
Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 02 de julho de 1985
97° da República e 26° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 122, seção 1, 2 e 3 de 02/07/1985 p. 1, col. 1