SINJ-DF

LEI Nº 6.499, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020

(Autoria do Projeto: Deputado Leandro Grass)

Altera a Lei nº 3.267, de 30 de dezembro de 2003, que reconhece a Encenação da Paixão de Cristo ao Vivo, em Samambaia, como evento oficial do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º A Lei nº 3.267, de 30 de dezembro de 2003, é alterada como segue:

I - a ementa passa a vigorar com a seguinte redação: Reconhece a Encenação da Paixão do Cristo Negro, em Samambaia - RA XII, como evento oficial do Distrito Federal.

II - o art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Fica reconhecida a Encenação da Paixão do Cristo Negro, em Samambaia - RA XII, como espetáculo integrante dos eventos do Distrito Federal.

Parágrafo único. Para efeitos desta Lei, entendem-se por Encenação da Paixão do Cristo Negro os eventos religiosos e culturais desenvolvidos durante a Semana Santa em Samambaia - RA XII inerentes a esse fim.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 07 de fevereiro de 2020

132º da República e 60º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 30, seção 1, 2 e 3 de 12/02/2020 p. 4, col. 1