DECRETO N° 8.586, DE 22 DE ABRIL DE 1985
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, do artigo 20, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960,
Considerando o pesar dos servidores públicos do Governo do Distrito Federal, em razão do desaparecimento do Doutor TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, ocorrido ontem em São Paulo;
Considerando o momento de consternação e solidariedade da população de Brasília para com a família do estadista ora desaparecido;
Considerando que o doloroso fato proporciona a oportunidade da prestação de homenagens póstumas à figura do ilustre homem público,
Art. 1° — É declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas do Complexo Administrativo do Distrito Federal, no dia 23 do corrente, por motivo do falecimento de Sua Excelência o Senhor Doutor TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, Presidente eleito da República Federativa do Brasil.
Art. 2° — Ficam excluídos dessa medida os serviços dos órgãos e entidades que, a critério dos seus respectivos dirigentes, tenham funcionamento indispensável.
Art. 3° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de abril de 1985.
97° da República e 26° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 74, seção 1, 2 e 3 de 22/04/1985 p. 1, col. 1