DECRETO N° 8.529, DE 14 DE MARÇO DE 1.985.
Altera a lotação e cria emprego na Tabela de Pessoal do Instituto de Saúde do Distrito Federal, aprovada pelo Decreto n° 4.164, de 26 de abril de 1978
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, combinado com o artigo 7°, da Lei n° 5.920, de 19 de setembro de 1973, e tendo em vista o que consta do Processo n° 062.000.202/85,
Art. 1° - Fica alterada, na forma do Anexo deste Decreto, as lotações das Categorias Funcionais de Médico de Saúde Pública, Biólogo, Farmacêutico, Medico Veterinário e Assistente Jurídico, da Tabela de Pessoal do Instituto de Saúde do Distrito Federal.
Art. 2° - Fica incluída, no Grupo Outras Atividades de Nível Superior, a Categoria Funcional de Médico, com a lotação constante do Anexo deste Decreto.
Art. 3° - Ficam criados seis (06) empregos permanentes da Categoria Funcional de Médico na Tabela de Pessoal do Instituto de Saúde do Distrito Federal.
Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data sua de publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 14 de março de 1.985.
97° da República e 25° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 50 de 14/03/1985 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 50, seção 1, 2 e 3 de 14/03/1985 p. 4, col. 1