DECRETO N° 8.526, DE 14 DE MARÇO DE 1985
Homologa a Decisão n° 14/85, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do Processo n° 000111.007.534/84,
Art. 1° - Fica homologada a Decisão n° 14/85, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal que aprovou na Região Administrativa de Brasília - RA I, modificações no Setor de Transporte Rodoviário de Carga, mediante compensação de áreas, assim formuladas:
Art. 1° — Fica homologada a Decisão n° 14/85, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal que aprovou na Região Administrativa de Brasília — RA I, modificações no Setor de Transporte Rodoviário de Carga, mediante compensação de áreas, assim formuladas: (Artigo Alterado(a) pelo(a) Decreto 8557 de 19/03/1985)
1) Supressão, no TRECHO 1 do Setor, dos lotes para "Posto e Motéis", Balança e Área Especial 4, perfazendo um total de 21438,00m2;
1) Supressão, no TRECHO 1 do Setor, dos lotes para “Postos e Motéis”. Balança e Área Especial 4, perfazendo um total de 21.438,00m2; (Alterado(a) pelo(a) Decreto 8557 de 19/03/1985)
2) Supressão das Áreas Especiais 3, 4, 5, 6, 7e8e o lote H (Hotel de Trânsito), com um total de 12400m2, no Centro de Vivência;
2) Supressão das Áreas Especiais 3,4,5,6,7 e 8 e o lote H (Hotel de Trânsito), com um total de 12.400m2, no Centro de Vivência: (Alterado(a) pelo(a) Decreto 8557 de 19/03/1985)
3) Criação no Trecho l, do Conjunto B com 8 lotes de áreas varia veis, perfazendo um total de 18209,988m2;
3) Criação no Trecho l, do Conjunto B com 8 lotes de áreas variáveis, perfazendo um total de 18.209,988m2; (Alterado(a) pelo(a) Decreto 8557 de 19/03/1985)
4) Criação, no Centro de Vivência, de um lote para Postos e Motel, com área de 15628,02m2.
4) Criação, no Centro de Vivência, de um lote para Posto e Motel, com área de 15.628.02m2; (Alterado(a) pelo(a) Decreto 8557 de 19/03/1985)
5) Desmembramento dos lotes G e H (antigo lote 1) em oito lotes cada, criando-se dois blocos para oficinas, com uma área total de 3.250m2, situados no Centro de Vivência: (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 8557 de 19/03/1985)
6) Remanejamento de estacionamentos, criação de áreas públicas de lazer e modificações no sistema viário: (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 8557 de 19/03/1985)
7) Ficam substituídas as plantas STRC - PR 1/1 e STRC - PR 6/1,pelas de número, no SICAD, (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 8557 de 19/03/1985)
Art. 2º - Este Decrato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
8) Acompanham o projeto o Uso, Gabarito e Normas de Edificação para os Blocos de Oficinas, e para o Conjunto B aplicam-se os mesmos dispositivos normativos já, definidos para o Conjunto A do mesmo trecho. (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 8557 de 19/03/1985)
Brasília, em 14 de março de 1985
97º da República e 25º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 50, seção 1, 2 e 3 de 14/03/1985 p. 3, col. 1