DECRETO N° 8.514, DE 13 DE MARÇO DE 1985
Cria e mantém funções de confiança do Grupo Direção e Assessoramento Superiores e funções do Grupo Direção e Assistência Intermediárias na Tabela de Pessoal do Departamento de Turismo do Distrito Federal, é dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 combinado com o artigo 7° da Lei n° 5.920, de 19 de setembro de 1973, e tendo em vista o que consta do Processo n° 012.000.824/84.
Art. 1° - Ficam criadas, inclusive mediante a transformação de empregos em comissão e de funções do Grupo Direção e Assistência Intermediárias, funções de confiança do Grupo Direção e Assessoramento Superiores e funções do Grupo Direção e Assistência Intermediárias, na Tabela de Pessoal do Departamento de Turismo do Distrito Federal, na forma do Anexo I.
Art. 2° - São mantidas com a mesma denominação e mesmo código, bem como com nova denominação e novo código, as funções do Grupo Direção e Assessoramento Superiores e do Grupo Direção e Assistência Intermediárias, da Tabela de Pessoal do Departamento de Turismo do Distrito Federal , constantes do Anexo II.
Art. 3° - As despesas decorrentes da aplicação Decreto serão atendidas pelos recursos orçamentários do Departamento de Turismo do Distrito Federal.
Art. 4° - Este Decreto entra em vigo r na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
97° da República e 25° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 50, Suplemento, seção Suplemento de 14/03/1985 p. 1, col. 1