DECRETO N° 8.496, DE 07 DE MARÇO DE 1985
Autoriza a doação de bens móveis à Fundação Zoobotânica do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n9 3.751, de 13 de abril de 1960, tendo em vista o disposto no artigo 1° da Lei n° 6.267, de 24 de novembro de 1975, e o que consta do Processo n° 00030.001.264/85,
Art. 1º - Fica autorizada a doação à Fundação Zoobotânica do Distrito Federal - FZDF, entidade vinculada à Secretaria de Agricultura e Produção, dos veículos: Camioneta, Marca Volkswagen, tipo Kombi, cor verde, ano de fabricação 1979, motor à gasolina, 58 HP, placa FO-3457, chassi nº BH5973S2, tombamento nº 71.372-GDF; Automóvel, Marca Volkswagen, tipo Sedan, cor verde, ano de fabricação 1979, motor à gasolina, 46 HP, placa FO-0170, chassi n° BJ912851, tombamento nº 71.406-GDF.
Art. 2º - A doação a que se refere o artigo anterior é feita com plena liberdade de uso, gozo e destinação.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
97º da República e 25º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 46, seção 1, 2 e 3 de 08/03/1985 p. 1, col. 1