DECRETO Nº 8473 DE 26 DE Fevereiro DE 1985
Promove por merecimento ao Cargo de Subprocurador-Geral do Distrito Federal os Procuradores do Distrito Federal de 1ª Categoria, que menciona .
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuiçoes que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n9 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o disposto no Art. 1º, §§ 3º e 4º do Decreto-lei nº 2.244 , de 14 de fevereiro de 1985.
DECRETA : Art. 1º - São promovidos, por merecimento, a cargos de Subprocurador-Geral do Distrito Federal , categoria final da carreira de Procurador do Distrito Federal do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, criados pelo Art. 1º do Decreto-lei nº 2.244, de 14 de fevereiro de 1985, os seguintes Procuradores do Distrito Federal de 1ª Categoria:
1. ARNALDO REINERT, Mat. n9 04.530-6;
2. CARLOS FERNANDO MATHIAS DE SOUZA, Mat. n9 04.513-6;
3. DARIONE NUNES CARDOSO, Mat. n9 07.405-5;
4. EMMANUEL FRANCISCO MENDES LYRIO, Mat. nÇ 11.628-9;
5. FRANCISCO DE ASSIS CASTRO, Mat. n9 16.589-1;
6. HENRIQUE TEIXEIRA TAMM, Mat.nÇ 03.969-1;
7. JOSÉ DE LOURtlES BRANDÃO, Mat. n9 16.591-3;
8. OCTAVIO LEITE DE SOUZA , Mat. n9 04.521-7;
9. POMPILIO ALMADA HORTA CRUZ , Mat. n9 02.242-X; e
10. ROBERTO PIRES BARBOSA , Mat. n9 02.254-3.
Art. 2º - Os Procuradores relacionados no art. 1º poderão, no prazo de 30 (trinta) dias, renunciar ã promoção.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26 de Fevereiro de 1985
97º da República e 25º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 38, Suplemento, seção Suplemento de 26/02/1985 p. 10, col. 2