DECRETO Nº 8.466 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1985
Autoriza a doação de bens móveis à Fundação Hospitalar do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, tendo em vista o disposto no artigo 1º da Lei nº 6.247, de 24 de novembro de 1975 e o que consta do Processo nº 270.151783,
Art. 1º - Fica autorizada a doação à Fundação Hospitalar do Distrito Federal — FHDF, entidade vinculada à Secretaria de Saúde dos seguintes bens - Estufas para bacteriologia, marca FABRE, modelos 116, tombamentos 57.803-GDF, 57.804-GDF; Centrífuga para laboratório, com painel de comando e tacómetro, marca FANEM, modelo 205-NR, tombamento 79.833-GDF; Estufas para cultura bacteriológica, marca QUIMIS, modelos Q-316, séries 126, 127, 128, 129, tombamentos 82.858-GDF, 82.859-GDF; 82.860-GDF82.861-GDF, respectivamente.
Art. 2º - A doação a que se refere o artigo anterior é feita com plena liberdade de uso, gozo e destinação.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 25 de fevereiro de 1985
97º da República e 25º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 38, seção 1, 2 e 3 de 26/02/1985 p. 1, col. 1