DECRETO N° 8.461, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1985.

Altera os Decretos n° 6.791 e nº 6.792, de 04 de junho de 1982.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960 e de conformidade com o artigo 26, Parágrafo único, do Decreto n9 6.791, de 04 de junho de 1982,

DECRETA:

Art. 1° - As Instruções e o Anexo III que se refere o artigo 23, do Decreto n° 6.791, de 04 de junho de 1982, passam a vigorar com a seguinte redação:

“INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA FICHA DE PROMOÇÃO

A - PONTOS POSITIVOS

- ….......................................................................................................

- CONDECORAÇÕES

- …........................................................................................................

MÉRITO ALVORADA …........................................................................ - 0,15 de ponto

MÉRITO BURITI …............................................................................... - 0,15 de ponto

ALFERES JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER.................................................... - 0,15 de ponto

DUQUE DE CAXIAS ….............................................................................. - 0,15 de ponto

ORDEM DO MÉRITO BRASÍLIA ........................................................ - 0,20 de ponto

CRUZ DE SANGUE ….................................................................................. - 0,30 de ponto

............................................................................................................”

“ANEXO III

CONDECORAÇÕES

BONS SERVIÇOS …............................................................................... VARIÁVEL

MÉRITO ALVORADA …........................................................................... 0,15

MÉRITO BURITI …................................................................................ 0,15

ALFERES JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER .......................................................... 0,15

DUQUE DE CAXIAS …............................................................................. 0,15

ORDEM DO MÉRITO BRASÍLIA .............................................................. 0,20

FERIMENTO EM AÇÃO ........................................................................... 0,20

CRUZ DE SANGUE ….............................................................................. 0,30

Art. - 2° - O artigo 2°, do Decreto n° 6.792, de 04 de junho de 1982, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2° - As condecorações da Polícia Militar do Distrito Federal são:

a) - …...................................................................................................

B) MÉRITO ALVORADA, instituída pelo Decreto n° 1.435, de 27 de agosto de 1970 - 0,15 de ponto.

c) MÉRITO BURITI, instituída pelo Decreto n° 1.488, de 28 de outubro de 1970 - 0,15 de ponto.

d) ALFERES JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER, instituída pelo Decreto n° 5.272, de 06 de junho de 1980 0,15 de ponto.

e) DUQUE DE CAXIAS, instituída pelo Decreto n° 29.363, de 19 de março de 1951 - 0,15 de ponto.

f) ORDEM DO MÉRITO BRASÍLIA, instituída pelo Decreto n° 1.596, de 27 de janeiro de 1971 - 0,20 de ponto.

g) CRUZ DE SANGUE, instituída pelo Decreto n° 5.443, de 09 de setembro de 1980 - 0,30 de ponto.”

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília-DF, em 21 de fevereiro de 1985;

97° da República e 25° de Brasília.

JOSÉ ORNELLAS DE SOUZA FILHO

LAURO MELCHIA DES RIETH

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 35, seção 1, 2 e 3 de 21/02/1985 p. 1, col. 2