DECRETO N° 8.443, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1985
Aprova o deslocamento do lote destinado a subestação elétrica, no Setor de Grandes Áreas Sul — RAI.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do Processo n° 008814/83,
Art. 1° — Fica aprovado o deslocamento do lote destinado a subestação elétrica, na Quadra 904/905, do Setor de Grandes Áreas Sul, nos termos da delegação de competência conferida ao Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Secretaria de Viação e Obras-DF, pela Decisão 18/83-CAU, conforme Planta do SICAD n° 137/II-4-A.
Art. 2° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 12 de fevereiro de 1985
97° da República e 25° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 30, seção 1, 2 e 3 de 12/02/1985 p. 2, col. 2