Legislação Correlata - Decreto 9241 de 15/01/1986
DECRETO N° 8.325 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1984
Homologa a Decisão n° 26/84, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lein° 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do Processo n° 030.012.460/84,
Art. 1° - Fica homologada a Decisão n° 26/84, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, que aprovou os estudos relativos à definição das Quadras Sul 316, 318, 320, 510, 512, 514, 516 e 518 do Projeto Samambaia, na Região Administrativa de Taguatinga, RA-III.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 07 de dezembro de 1984.
96° da República e 25° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 236, seção 1, 2 e 3 de 10/12/1984 p. 1, col. 1