O Prefeito do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 20, Item II, da Lei número 3,751, de 13 de abril de 1960, e de acordo com o artigo 11, da Lei número 605, de 5 de Janeiro de 1949, alterado pelo Decreto-lei número 86, de 27 de dezembro de 1966,
Art. 1º São feriados religiosos no Distrito Federal os seguintes dias santos de guarda:
I - 12 de outubro: festa de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira de Brasília; e
II - 8 de dezembro: festa de nossa Senhora da imaculada Conceição
Art. 2º - São igualmente feriados religiosos as seguintes datas móveis:
Art. 3º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário
Brasília, 30 de outubro de 1967
Manoel Dhemostenes Bardo de Siqueira
Este texto não substitui o publicado no DOU nº 208, seção 1, 2 e 3 de 01/11/1967 p. 11147, col. 1