DECRETO Nº 8.270 DE 12 DE novembro DE 1984.
Abre crédito suplementar no valor de CrS 3.928.247.252 (três biIhões novecentos e vinte e oito milhões duzentos e quarenta e sete mil, duzentos e cinquenta e dois cruzeiros), às dotações do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, item I, da Lei nº 7.157 de 05 de dezembro de 1.983, combinado com o art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964,
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.928.247.252 (três bilhões novecentos e vinte e oito miIhões duzentos e quarenta e sete mil, duzentos e cinquenta e dois cruzeiros) nas dotações orçamentárias das seguintes Unidades:
REGIÃO ADMINISTRATIVA V - SOBRADINHO
1307.03070212.021 - Administração Governamental em Sobradinho
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo .......................................... 10.500.000
00 - 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente ................. 8.164.272
1307.03070252.077 - Conservação de Edifícios e Logradouros Públicos de Sobradinho
00-3.1.2.0 - Material de Consumo ............................................. 3.500.000
1307.10585752.078 - Conservação de Áreas Urbaniza das de Sobradinho
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo ........................................... 6.000.000
1401.03070212.033 - Encargos com a Manutenção Próprios do Governo do Distrito Federal
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ................................ 50.000.000
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
1402.03070212.034 - Desenvolvimento de Recuros Humanos
69 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ............................... 10.808.000
1901.10070212.048 - Desenvolvimento das Atividades Viárias, Imobiliárias, de Arquitetura e Urbanismo e de Edificações
69 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos .................................... 130.000.000
1901.10585751.192 - Obras de Infraestrutura Viaria Urbana
69 - 4.1.1.0 - Obras e Instalações ................................................. 642.468.608
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO
2101.04070212.055 - Planejamento, Coordenação e Apoio de Execução das Políticas Agropecuária, Industrial e Comercial
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ................................ 8.000.000
2102.04070212.856 - Execução de Programas de Fomento Agropecuário e Preservação dos Recursos Naturais
00 - 3.2.1.1-02 - Outras Despesas Correntes ........................... 42.100.000
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - ENTIDADES SUPER VISIONADAS
2202.16915731.990 - Sinalização de Vias Públicasdo Distrito Federal
69 - 4.3.1.1-01 - Auxílios para Investimentos .............................. 323.383.004
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
2001.03070212.051 - Coordenação das Atividades de Transportes Coletivos, Controle e Administração de Serviços Públicos
55-3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ................................... 122.803.000
69-3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos .................................... 2.897.368
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ENTIDADES SUPER VISIONADAS
1602.08421882.839 - Manutenção do Ensino de Primeiro Grau
03 - 3.2.1.1-02 - Outras Despesas Correntes ............................ 670.000.000
03 - 4.3.1.1-01 - Auxílios para Investimentos ........................... 600.000.000
1602.08421881.808 - Expansão da Matricula do Ensino de Primeiro Grau
03 - 4.3.1.1-01 - Auxílios para Investimentos ............................. 893.513.603
1602.08462231.828 - Colónia de Férias
03 - 3.2.1.1-02 - Outras Despesas Correntes .............................. 35.000.000
1602.08421881.874 - Reparo e Adaptação de Prédios Escolares de Primeiro Grau
03 - 4.3.1.1-01 - Auxílios para Investimentos ................................. 369.109.397
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, itens II, III e IV da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, pelo Excesso de Arrecadação proveniente do Salário Educação-Quota Estadual, pela anulação de dotações orçamentárias e Operação de Crédito, conforme discriminação que se segue:
03 - Salário Educação-Quota Estadual ........................................ 2.567.623.000
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO - REGIÃO ADMINISTRATIVA V - SOBRADINHO
1307.03070212.021 - Administração Governamental em Sobradinho
00 - 4.2.5.0 - Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado .......... 49.900
1307.03070212.076 - Patrulha Motomecanizada de Sóbradinho
00 - 3.1.2.0- Material de Consumo ...................................... 302.372
01 - 3.1.2.0- Material de Consumo ........................................ 3.000.000
00 - 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente ............... 1.500.000
1307.10585752.078 - Conservação de Áreas Urbaniza das de Sobradinho
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ................................. 812.000
01 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos .................................... 2.500.000
1307.10603272.022 - Custeio do Sistema de Iluminação Pública de Sobradinho
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ................................... 20.000.000
1401.03070212.029 - Encargos com a Manutenção de Transportes Internos
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ................................... 50.000.000
- SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
2001.10603271.189 - Ampliação do Sistema de Iluminação Pública do Distrito Federal
55 - 4.1.1.0 - Obras e Instalações ............................................ 122.803.000
- SECRETARIA DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO
2101.04070212.055 - Planejamento, Coordenação e Apoio de Execução das Políticas Agropecuária, Industrial e Comercial
00 - 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais ..................................... 8.000.000
2102.04130671.895 - Discriminação e Regularização de Terras Rurais do Distrito Federal
00 - 3.2.1.1-02 - Outras Despesas torrentes ..................................... 42.100.000
69 - Receita proveniente de Operação de Crédito,con forme contrato celebrado com o Banco Regional de Brasília S/A em 30 de março de 1983, em cum primento ao convênio ns 062/82 - MT/EBTU/BIRD/ GDF, celebrado em 10 de maio de 1982 ............................................ 1.109.556.980
Art. 3º - Ficam alteradas as Cotas Trimestrais de Despesa, relativas ao 4º trimestre, de conformidade com os artigos anteriores.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 12 de novembro de 1984.
96º da República e 25º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 217, seção 1, 2 e 3 de 12/11/1984 p. 3, col. 2