Cria funções de confiança da categoria Direção Superior, do Grupo Direção e Assessoramento Superiorés, mediante transformação de funções do Grupo Direção e Assistencia Intermediárias, na Tabela de Pessoal do Distrito Federal — parte relativa a Secretaria de Saúde .
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751 , de 13 de abril de 1960, combinado com o artigo 7º da Lei nº 5.920 , de 19 de setembro de 1973,
Art. 1º - Ficam criadas, mediante a transformação de funções de Direção Intermediária, do Grupo Direção e Assistência intermediarias, funções de confiança da categoria Direção Superior, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela de Pessoal do Distrito Federal — parte relativa a Secretaria de Saúde, na forma do Anexo deste Decreto.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão atendidas pelos recursos orçamentarios do Distrito Federal.
Art. 3º - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Brasília, 09 de novembro de 1984
96º da Repúblic a e 25º de Brasília.
O anexo consta no DODF de 12 de novembro de 1984, p. 2.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 217, seção 1, 2 e 3 de 12/11/1984 p. 1, col. 2