DECRETO Nº 8.185 DE 20 SETEMBRO DE 1984
Homologa a Decisão na 45/84, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal.
O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do Processo nº 019.328/75,
Art. 1º - Fica homologada a Decisão ne 45/84, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, que aprovou a definição das glebas do Complexo Parque Zoobotânico/Jardim Zoológico, na Região Administrativa de Brasília RA-I, assim definidas:
Art. 1° — Fica homologada a Decisão n° 45/84, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, que aprovou a definição das glebas do Complexo Parque Zoobotânico/Jardim Zoológico, na Região Administrativa de Brasília RA- I, assim definidas: (Artigo Alterado(a) pelo(a) Decreto 8302 de 03/12/1984)
1) Jardim Zoológico, abrangendo uma superfície de 661, 6963 Ha, definido pelo Memorial Descritivo de fls. 115/117;
1) Jardim Zoológico, abrangendo uma superfície de 503, 5971 Ha, definido pelo Memorial Descritivo de fls. 132/134; (Alterado(a) pelo(a) Decreto 8302 de 03/12/1984)
2) Área do Estuário do Riacho Fundo, situada entre a EPDB, QL/2 e QL/4, Setor de Clubes Esportivos Sul, L4 Sul e Estrada Parque Aeroporto, abrangendo uma superfície de 180, 95 Ha, defini da pelo Memorial Descritivo de fls. 113/114;
2) Área do Estuário do Riacho Fundo, situada entre a EPDB, QL/2 e QL/4, Setor de Clubes Esportivos Sul, L-4 Sul e Estrada Parque Aeroporto, abrangendo uma superfície de 180,95 Ha, definida pelo Memorial Descritivo de fls. 113/114; (Alterado(a) pelo(a) Decreto 8302 de 03/12/1984)
3) Área nº 27 - ex Área nº 01 do Parque do Guará que, em comum com outras, foi definida através do processo nº 307.474/72, abrangendo uma superfície 91, 6493 Ha, caracterizada pelo Memorial Descritivo de fls. 120/121.
3) Área n° 27 — ex-Área n° 01 do Parque do Guará que em comum com outras, foi definida através do Processo n° 307.474/72, abrangendo uma superfície de 91,6493 Ha, caracterizada pelo Memorial Descritivo de fls. 120/121. (Alterado(a) pelo(a) Decreto 8302 de 03/12/1984)
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas ás disposições em contrário.
Brasília, em 20 de setembrode 1984
96º da República e 25º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 182, seção 1, 2 e 3 de 20/09/1984 p. 1, col. 1