DECRETO N° 8.168 DE 10 DE SETEMBRO DE 1984
Autoriza a doação de bens móveis à Fundação Zoobotãnica do Distrito Federal-FZDF e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso 11, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, tendo em vista o disposto no artigo 1° da Lei n° 6.267, de 24 de novembro de 1975 e o que consta do Processo n° 030-008.497 /84,
Art. 1° — Fica autorizada a doação à Fundação Zoobotãnica do Distrito Federal-FZDF, entidade vinculada à Secretaria de Agricultura e Produção, dos veículos: Volkswagen, tipo Kombi, motor a gasolina, ano de fabricação 1978, chassis n° BH-540183, placa OF-8314, cor verde; Chevrolet, tipo Pick-Up, modelo C-10, motor a gasolina, ano de fabricação 1978, chassis n° BC144X5H28143, placa OF-8421, cor verde, tombamentos n°s 64.563-GDF e 66.808-GDF, ambos dotados de equipamentos obrigatórios.
Art. 2° — A doação a que se refere o artigo anterior é feita com plena liberdade de uso, gozo e destinação.
Art. 3° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 10 de setembro de 1984
96° da República e 25° deBrasilia
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 175, seção 1, 2 e 3 de 11/09/1984 p. 1, col. 1