DECRETO N° 8.167 DE 10 DE SETEMBRO DE 1984
Autoriza a doação de bens móveis à Fundação Zoobotãnica do Distrito Federal — FZDF e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, tendo em vista o disposto no artigo 1° da Lei n° 6.267, de 24 de novembro de 1975 e o que consta do Processo n° 00030.005.242/84,
Art. 1° — Fica autorizada a doação à Fundação Zoobotãnica do Distrito Federal — FZDF, entidade vinculada à Secretaria de Agricultura e Produção, do veiculo; caminhão, marca Dodge 700, modelo 318 — C.I., motor a gasolina de 196 HP, cor verde-folha, equipado com guincho-socorro, tipo girafa, marca Biselli, chassi n° TO-10926, ano de fabricação 1972, placa n° OF-3662.
Art. 2° — A doação a que se refere o artigo anterior é feita com plena liberdade de uso, gozo e destinação.
Art. 3° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 10 de setembro de 1984.
96° da República e25° de Brasilia.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 175, seção 1, 2 e 3 de 11/09/1984 p. 1, col. 1