DECRETO N.° 91, DE 24 DE AGÔSTO DE 1961
Altera a função gratificada constante da tabela aprovada pelo Decreto nº 44, de 1° de abril de 1961.
O Prefeito do Distrito Federal, usando das atribuições que lhe confere o art. 47 da Lei n.° 3.751, de 13 de abril de 1960,
Art. 1° - Fica alterada, na tabela de funções gratificadas da Prefeitura, aprovada pelo Decreto nº 44, de 1° de abril de 1961, a função simbolo FG-6, de Chefe do Serviço de Transporte e Oficina, para simbolo FG-5.
Art. 2° - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretário Geral de Adminiatração
Este texto não substitui o publicado no DOU nº 195, seção 1, 2 e 3 de 28/08/1961 p. 7864, col. 2