DECRETO Nº 8.125 DE 15 DE Agosto DE 1984.
Cria Grupo de Trabalho incumbido de produzir os atos administrativos necessarios a institucionalização do Sistema de Proteção do Meio Ambiente Natural do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960.
Art. 1º - Fica criado o Grupo de Trabalho com a incumbência de produzir os atos administrativos necessários a institucionalização do Sistema de Proteção do Meio Ambiente Natural do Distrito Federal.
Art. 2º - O Grupo de Trabalho tem a seguinte estrutura e composição:
a) Helenice Rocha de Oliveira, na qualidade de coordenadora, representante da Coordenação do Sistema de Modernização Administrativa da Secretaria do Governo do Distrito Federal;
b) Sérgio Luiz Coelho, representante da Secretaria Especial do Meio Ambiente, do Ministério do Interior;
c) João Augusto Burnett, representante da Companhia de Agua e Esgotos de Brasília;
d) Pedro Carlos de Orleans e Bragança, representante da Fundação Zoobotãnica do Distrito Fedoral;
e) Glauco Alves Lacerda, representante da Coordenação do Sistema de Planejamento da Secretaria do Governo do Distrito Federal.
a) Valdeci Pereira Coelho, representante do Serviço Autónomo de Limpeza Urbana;
b) Paulo Guedes, representante da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural;
c) Hermes Januzzi, representante da PROFLORA S/A Florestamento e Reflorestamento;
d) Tinia Batella de Siqueira, representante do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Secretaria de Viação e Obras;
e) António Augusto da Silva, representante da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil;
f) Rosely Cerqueira de Oliveira, representante do Departamento de Saúde Pública da Secretaria de Saúde;
g) Waldir Barnabê da Silva, representante do Departamento de Fiscalização de Saúde da Secretaria de Saúde;
h) Francisco Leonardo de Almeida, do Instituto de Saúde; representante
i) João Belém, representante do Sistema de Defesa Civil da Secretaria de Segurança Pública; x
j) Isac Batista Leitão, representante da Coordena cão do Sistema de Orçamento da Secretaria Governo.
Parágrafo Unico - O representante da Secretaria Especial do Meio Ambiente, do Ministério do Interior, está sendo designa do mediante indicação daquele órgão.
Art. 3º - O Grupo de Trabalho terá o prazo de 50 (cinquenta) dias a partir da data de publicação deste Decreto, para a produção dos documentos a que se refere o artigo 1º.
Parágrafo Unico - As Diretrizes, Objetivos e Metas de orientação ã especificação do Sistema preconizado serão apresentadas ao Secretário do Governo, dentro dos primeiros 20 (vinte) dias, para fins de exame e aprovação.
Art. 4º - Os órgãos e entidades representadas no Grupo de Trabalho prestarão o apoio técnico e administrativo necessários ao seu adequado desempenho publicação.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de agosto de 1984;
96º da República e 25º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 157, seção 1, 2 e 3 de 15/08/1984 p. 1, col. 1