DECRETO Nº 8.095 DE 24 DE JULHO DE 1984
Altera o orçamento da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 107 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, combinado com o Art. 44, Item I, das Normas de Execução Orçamentaria e Financeira, aprovadas pelo De creto nº 7.835, de 28 de dezembro de 1983, e o que consta no Processo nº 00112.004629/84,
Art. 1º - Fica alterado na forma dos quadros anexos, o orçamento da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 24 de julho de 1984,
96º da República e 25º de Brasília.
Os anexos constam no DODF de 24 de julho de 1984, p.2.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 141, seção 1, 2 e 3 de 24/07/1984 p. 1, col. 1