DECRETO Nº 8.093 DE 20 DE julho DE 1984
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 8.179.945.218,00 (oito bilhões, cento e setenta e nove milhões, novecentos e quarenta e cinco mil, duzentos e dezoito cruzeiros), às dotações do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º item I, da Lei nº 7.157 de 05 de dezembro de 1983, combinado com o art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964,
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 8.179.945.218,00 (oito bilhões, cento e setenta e nove milhões, novecentos e quarenta e cinco mil, duzentos e dezoito cruzeiros) nas dotações orçamentarias das seguintes Unidades:
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
0101.01020022.001 - Fiscalização e Controle da Arrecadação e Aplicação dos Recursos Públicos
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo ............................................... 120.000.000,00
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ......................................... 80.000.000,00
00 - 3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores .................................. 3.000.000,00
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTES E RECREAÇÃO
1103.08460212.006 - Planejamento, Promoção e Coordenação da Política de Educação Fisica Desportos e Recreação
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ........................................... 36.500.000,00
1301.03090212.010 - Coordenação das Atividades de Planejamento, Orçamento e Modernização da Ação Governamental
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ............................................... 110.000.000,00
1301.03070211.005 - Encargos de Regionalização
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ............................................ 119.571.000,00
1301.03090401.114 - Implantação do Sistema de Planejamento do Distrito Federal
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos .................................................. 641.000.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA II - GAMA
1304.03070252.068 - Conservação de Edifícios e Logradouros Publicos do Gama
00 - 3.1.2.0- - Material de Consumo .................................................. 25.000.000,00
1310.03070252.097 - Conservação de Edifícios e Logradouros Publicos de Ceilândia
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ...................................... 361.000.000,00
1401.03070212.029 - Encargos com a Manutenção de Transportes Internos
00 - 3.1.2.0 - Material de Consumo ................................................. 158.070.000,00
1702.13754281.995 - Complementação das Obras e dos Equipamentos do Hospital Régional da Asa Norte
00 - 4.3.1.1.01 - Auxílios para Investimentos ......................................................... 1.221.134.258,00
1901.10070212.048 - Desenvolvimento das Atividades Viárias Imobiliarias, de Arquitetura e Urbanismo e de Edificações
00-3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ......................................................... 540.670.000,00
1901.10585752.089 - Conservação de Áreas Urbanizadas no Distrito Federal
00-4.1.1.0 - Obras e Instalações ....................................................................... 200.000.000,00
1901.10603282.088 - Conservação de Áreas Ajardinadas no Distrito Federal
00 - 4.1.1.0 - Obras e Instalações .............................................................................. 410.000.000,00
1901.16915751.101 - Implantação de Vias e Obras Complementares de Urbanização no Distrito Federal
00 - 4.1.1.0 - Obras e Instalações ......................................................................... 544.390.000,00
1902.10070212.850 - Execução de Obras e Serviços de Urbanização e Construção Civil.
00 - 3.2.1.2.02 - Outras Despesas Correntes .................................................... 160.000.000,00
00 - 4.3.1.1.03 - Auxilios para Amortização da Dívida Interna ........................................ 272.000.000,00
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
2001.03070212.051 - Coordenação das Atividades de Transportes Coletivos, Controle e Administração de Serviços Públicos
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ........................................................... 638.512.000,00
00 - 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente ................................................ 28.000.000,00
2001.10603272.052 - Custeio do Sistema de Iluminação pública do Plano Piloto e Setores
00-3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ................................................................. 40.000.000,00
SERVIÇO AUTÓNOMO DE LIMPEZA URBANA-SLU
2004.10600251.120 - Construção, Montagem e Equipamento da Central de Tratamento de Lixo
00 - 4.1.1.0 - Obras e Instalações ........................................................... 2.100.000.000,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PRODUÇAO-ENTIDADES SUPERVISIONADAS
2102.04070212.856 - Execução de Programas de Fomento Agropecuário e Preservação dos Recursos Naturais
00 - 3.2.1.1-02 - Outras Despesas Correntes ................................................... 145.352.000,00
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
2201.06301741.017 - Equipamento, Reequipamento, Instalações e Obras da Secretaria de Segurança Publica
00-4.1.1.0 - Obras e Instalações ..................................................................... 125.745.960,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA II - GAMA
1304.10603272.015 - Custeio do Sistema De Iluminação Pública do Gama
00-3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ....................................................... 12.500.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA III - TAGUATINGA
1305.10603272.018 - Custeio do Sistema de Iluminação Pública de Taguatinga
00 - 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos .......................................... 65.000.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA IV - BRAZLÂNDIA
1306.1G603272.020 - Custeio do Sistema de Iluntinação Pública de Brazlândia
00-3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ......................................................... 7.500.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA V - SOBRADINHO
1307.10603272.022 - Custeio do Sistema de Iluminação Pública de Sobradinho
00-3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ....................................................... 7.500.000,00
ADMINISTRAÇÃO DO SETOR RESIDENCIAL, INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO - ASRIA
1309.10603272.026 - Custeio do Sistema de Iluminação pública do Setor Residencial Indústria e Abastecimento
00-3.1.3.2 - Outros Serviços- e Encargos ...................................................... 7.500.000,00
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, item II da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, pelo Excesso de Arrecadação.
Art. 3º - O valor a que se refere o presente Decreto integrará o 3º trimestre das Cotas Trimestrais de Despesa vigentes.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 20 de julho de 1984.
96º da República e 25º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 139, seção 1, 2 e 3 de 20/07/1984 p. 4, col. 2