SINJ-DF

DECRETO Nº 8.085 DE 17 DE JULHO DE 1984

Autoriza a doação de bens móveis a Fundação Zoobotânica do Distrito Federal - FZDF e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso - II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, tendo em vista o disposto no artigo 1º, da Lei nº 6.267, de 24 de novembro de 1975 e o que consta do processo nº 00040-004.710/84,

DECRETA:

Art. 1º - Fica autorizada a doação à Fundação Zoobotânica do Distrito Federal - FZDF, entidade vinculada a Secretaria de Agricultura e Produção, dos veículos caminhões, marcas Mercedes-Benz, Modelos 1331 e 1113, placas CF-2827, F-38033. Chassis nºs 345.002.150.033.27, 340.331.235.4090, anos de fabricação 1971 e 1977.

Art. 2º - A doação a que se refere o artigo anterior é feita com plena liberdade de uso, gozo e destinação.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 17 de julho de 1984

96º da República e 24º de Brasília

JOSÉ ORNELLAS DE SOUZA FILHO

CELSO ALBANO COSTA

ALCEU SANCHES

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 136, seção 1, 2 e 3 de 17/07/1984 p. 1, col. 2