DECRETO Nº 8.036 DE 13 DE JUNHO DE 1984
Dá nova redacão ao Decreto nº 7.587, de 06 de julho de 1983.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do Processo n° 165.368/82,
Art. 1° — O Decreto nº 7.587, de 06 de julho de 1983, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1° — Fica homologada a Decisão n° 15/83, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, que aprovou as Plantas da.s folhas do SICAD — Sistema Cartográfico do Distrito Federal de números 198-1V 5-C, 198-1 V-4- D, 214-1-1-B, 214-1 -2-A e 198-1 V-5-D, referentes à Área definitiva do Cemitério, da Região Administrativa do Gama, RA-II".
Art. 2° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
96° da República e 25° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 113, seção 1, 2 e 3 de 13/06/1984 p. 1, col. 1