Legislação Correlata - Decreto 8047 de 25/06/1984
DECRETO Nº 8.016, de 04 Junho DE 1984
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 4.620.000,00 (quatro milhões e seiscentos e vinte mil cruzeiros), às dotações do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, item I, da Lei nº 7.157 de 05 de dezembro de 1.983, combinado com o art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964 e tendo em vista o que consta no processo nº 030.005258/84,
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.620.000,00 (quatro milhões e seiscentos e vinte mil cruzeiros) nas dotações orçamentarias das seguintes Unidades:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
1601.08472352.037 - Assistência Financeira à Entidades Privadas do Distrito Federal conforme ADENDO "A"
00-3.2.3.1 - Subvenções Sociais
- Academia Brasiliense de Letras (Sendo 50.000,00 para Assistência Social) ............................ 250.000,00
- Banda Sinfónica ( Sendo 100.000,00 para Assistên - cia Educacional) .............................. 200.000,00
- Centro Assistencial e Educacional da Paróquia do Divino Espírito Santo (Sendo 200.000,00 para Assistência Social) ....................... 200.000,00
- Centro Assistencial e Educacional Planalto ( Sendo 50.000,00 para Assistência Social) .................................. 50.000,00
- Centro de Tradições Populares ................................... 700.000,00
- Centro Educacional La Salle (sendo 1.000.000,00 para Bolsas de Estudo) ...................................... 1.000.000,00
- Clube da Imprensa de Brasília (Sendo 150.000,00 para Assistência Social) ................................... 150.000,00
- Fundação Milton Campos para Pesquisa e Estudos Politicos (Sendo 650.000,00 para Assistência Social) ................................ 850.000,00
- Fundação Orquestra Sinfôni ca de Brasília ( Sendo 150.000,00 para Assistência Social) ............................ 150.000,00
- Fundação União Nacional em Defesa da Ecologia ( Sendo 350.000,00 para Assistência Social) .......................... 450.000,00
- Gráfica Escola de Jornal e Artes (Sendo 50.000,00 para Assistência Social) ................................... 50.000,00
- União dos Escoteiros do Brasil .................................................. 250.000,00
SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS
1801.15814862.046 - Subvenção à Entidades Privadas conforme ADENDO "B"
00-3.2.3.1 - Subvenções Sociais
- Associação das Obras Pavonianas de Assistência (Sendo 50.000,00 para Bolsas de Estudo) ............................... 50,000,00
- Associação Metodista cie Assistência Social - AMAS (Sendo 120.000,00 para Bolsas de Estudo) ........................ 120.000,00
- Lar Fabiano de Cristo (Sendo 150.000,00 para Bolsas de Estudo) .................................................... 150.000,00
Art. 2º - 0 crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1°, item III, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964, pela anulação parcial em igual valor das dotações orçamentarias que se seguem:
SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS
1801.15814862.046 - Subvenção à entidades Privadas conforme ADENDO "B"
00 - 3.2.3.1 - Subvenções Sociais
- Academia Brasiliense de Letras (Sendo 50.000,00 para Assistência Social) ............................ 250.000,00
- Banda Sinfónica ( Sendo 100.000,00 para Assistência Educacional) ................................... 200.000,00
- Centro Assistencial e Educacional da Paróquia do Divino Espírito Santo (Sendo 200.000,00 para Assistência Sociais) ................................. 200.000,00
- Centro Assistencial e Educacional Planalto ( Sendo 50.000,00 para Assistência Social) ................................... 50.000,00
- Centro de Tradições Populares ...................................... 700.000,00
- Centro Educacional La Salle (Sendo 1.000.000,00 para Bolsas de Estudo) ................................ 1.000.000,00
- Clube da Imprensa de Brasília (Sendo 150.000,00 para Assistência Social) ............................. 150.000,00
- Fundação Milton Campos para Pesquisa e Estudos Políticos (Sendo 650.000,00 para Assistência Social) ............. 850.000,00
- Fundação Orquestra Sinfônica de Brasília ( Sendo 150.000,00 para Assistência Social) ................................ 150.000,00
- Fundação União Nacional em Defesa da Ecologia ( Sendo 350.000,00 para Assistência Social) ....................... 450.000,00
- Gráfica Escola de Jornal e Artes (Sendo 50.000,00 para Assistência Social) ..................................... 50.000,00
- União dos Escoteiros do Brasil ....................................... 250.000,00
ECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
1601.08472352.037 - Assistência Financeira à Entidades Privadas do Distrito Federal conforme ADENDO "A"
00-3.2.3.1 - Subvenções Sociais
- Associação das Obras Pavo nianas de Assistência (Sen do 50.000,00 para Bolsas de Estudo)
- Associação Metodistas de Assistência Social - AMAS (Sendo 120.000,00 para Bosas de Estudo)
- Lar Fabiano de Cristo (Sendo 150.000,00 para Bolsas de Estudo)
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 04 de Junho de 1984,
96º da República e 25º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 106, seção 1, 2 e 3 de 04/06/1984 p. 2, col. 2