ATA DA 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA)
REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMNISTRAÇÃO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL - EMATER/DF, aos 29 dias do mês de fevereiro de 1984 (mil novecentos e oitenta e quatro), às 09:30 horas, na sala de reuniões do edifício sede da EMATER/DF, sito ao SCRN 702/3, bloco "C", lojas 49/50, 3º andar, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Secretário de Agricultura e Produção do Distrito Federal, Doutor ALCEU SANCHES, com a presença do Coordenador de Planejamento da EMBRATER, Doutor JOSÉ CORDEIRO DE ARAÚJO, representando o Senhor Presidente da EMBRATER, Doutor GLAUCO OLINGER, dos Membros Efetivos Doutores LUIS GOMES DE SOUZA, OLÍMPIO LIRA E JOAQUIM ALFREDO DA SILVA TAVARES e do Membro Suplente Doutor HIROSHI TAKANO, do Presidente da EMATER/DF, Doutor MÁRIO CAPP FILHO e do Diretor Executivo da EMATER/DF, Doutor JOSÉ FARIAS DE NOVAES FILHO. Constavam da agenda:
2º) Leitura e Aprovação da Ata da Reunião Anterior;
a) Processo nº 605081/83 - Remuneração dos Conselheiros e Respectivas Secretárias;
b) Processo nº 605185/82 - Alteração do Estatuto Social da EMATER/DF;
Dando início à reunião, o Senhor Presidente apresentou os cumprimentos aos Senhores Conselheiros e franqueou-lhes a palavra. Fazendo uso da mesma, o Senhor Conselheiro Doutor OLIMPIO LIRA, teceu comentários a respeito do Receituário Agronômico do Distrito Federal, sugerindo a implantação de um trabalho conjunto entre a Delegacia Federal de Agricultura do Distrito Federal - DFA/DF, Secretaria de Agricultura e Produção do Distrito Federal - SAP, através da EMATER/DF e Fundação Zoobotânica do Distrito Federal e também envolvendo comerciantes do Distrito Federal, visando coibir o uso indiscriminado de defensivos agrícolas na região.
APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
Dando prosseguimento à reunião, passou-se para o 2º Item da agenda, quando o colegiado propôs a dispensa da leitura da ata da reunião anterior, haja visto a mesma já ter sido apreciada pelos Senhores Conselheiros. Desta forma o Senhor Presidente sugeriu sua aprovação, o que foi acatado por unanimidade.
Em continuidade a reunião, passou-se ao 3º Item da agenda, quando o Doutor MÁRIO CAPP FILHO sugeriu que os processos constantes deste item, ou seja,
a) Processo nº 605081/83 - Remuneração dos Conselheiros e Respectivas Secretárias; e
b) Processo nº 605185/82 - Alteração do Artigo 25 do Estatuto Social da EMATER/DF, fossem relatados conjuntamente, uma vez que são interdependentes. Após ampla discussão o Senhor Presidente sugeriu que se encaminhasse um expediente a Procuradoria Geral do Distrito Federal para melhores esclarecimentos da matéria, sendo atacado por unanimidade.
Dando prosseguimento à reunião, o Presidente da EMATER/DF, Doutor MÁRIO CAPP FILHO, informou que o processo nº 605185/82 - Alteração do Artigo 25 do Estatuto da EMATER/DF já fora examinado anteriormente pelo Colendo Conselho em sua 16ª (décima sexta) Reunião Extraordinária, realizada no dia 15 (quinze) de dezembro de 1982 (mil novecentos e oitenta e dois) quando resolveu:
a) Autorizar a reforma do artigo 25 do Estatuto Social da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federalm o qual passou a ter a seguinte redação: "Artigo 25 - O Conselho de Administração reunir-se-á bimestramente, em sessões ordinárias, e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu Presidente ou pela maioria de seus Membros";
b) Submeter a homologação do Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal. No entanto, o Doutor MÁRIO CAPP FILHO esclareceu que o processo retornou a pauta em virtude de não ter sido homologado pelo Senhor Governador do Distrito Federal pois naquela oportunidade estava sendo estudada uma reformulação nas Normas de Órgãos Colegiados. Reafirmou, ainda, a interdependência do presente processo com o anteriormente relatado, visto que a periodicidade de reuniões do Conselho de Administração está também prevista no Decreto nº 7.608 que trata da remuneração dos Membros dos Órgãos Colegiados. Posteriormente, fazendo uso da palavra o Senhor Presidente, Doutor ALCEU SANCHES, sugeriu aos Senhores Conselheiros que o assunto do processo em pauta fosse também objeto de esclarecimento por parte da Procuradoria Geral do Distrito Federal tendo em vista a interligação das matérias, sugestão que foi acatada por unanimidade.
Em continuação, passou-se para o 4º Item da agenda. Fazendo uso da palavra o Diretor Executivo da EMATER/DF, Doutor JOSÉ FARIAS DE NOVAES FILHO fez um breve relato das atividades desenvolvidas e resultados alcançados pela EMATER/DF em 1983, enfatizando que em 1983 a EMATER/DF atendeu 3.447 (três mil quatrocentos e quarenta e sete) produtores representando cerca de 90% (noventa por cento) dos produtores rurais existentes do Distrito Federal. Prosseguindo informou que a arca assistida totalizou 96.000 (noventa e seis mil) hectares correspondendo a um acréscimo de 20% (vinte por cento) com referência ao ano anterior. Em seguida se referiu aos níveis de produtividade alcançados por diferentes lavouras no último ano agrícola, destacando o caso das culturas de soja e de olerícolas que alcançaram índices superiores a média nacional. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião da qual para constar eu, (SELMA GUIMARÃES AMARAL), Secretária, lavrei a presente ata que lida e achada conforme, vai por mim subscrita e assinada pelo Senhor Presidente e demais Conselheiros. Esta ata é cópia fiel da transcrita em livro próprio.
JOAQUIM ALFREDO DA SILVA TAVARES
JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL
CERTIDÃO: Certifico que por despacho do Presidente da Junta, fica arquivado e registrado sob npumero e data estampadas mecanicamente.
(Republicado por haver saído com incorreção do original no "DODF" de 28.05.84, pág. 17).
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 124, Suplemento, seção 1, 2 e 3 de 29/06/1984 p. 10, col. 1