DECRETO Nº 7.722 DE 13 DE Outubro DE 1.983.
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 5.278.040.000,00 (cinco miIhões, duzentos e setenta e oito milhões e quarenta mil cruzeiros), às dotações do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, item I, da Lei nº 7.054 de 06 de dezembro de 1.982, combinado com o art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964,
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 5.278.040.000,00 (cinco bilhões, duzentos e setenta e oito miIhões e quarenta mil cruzeiros) nas dotações orçamentárias das seguintes Unidades:
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
0101.01020022.001 - Fiscalização e Controle da Arrecadação e Aplicação dos Recursos Públicos
00 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ........................ 270.000.000,00
00 - 3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis .......................................... 11.000.000,00
00 - 3.1.1.3 - Obrigações Patronais ........................................... 30.000.000,00
00 - 3.2.5.3 - Salário-Família ..................................................... 1.400.000,00
0101.01824952.002 - Encargos com Inativos e Pensionistas
00 - 3.2.5.1 - Inativos ............................................................... 85.000.000,00
00 - 3.2.5.2 - Pensionistas ....................................................... 3.000.000,00
00 - 3.2.5.3 - Salário-Família ................................................... 180.000,00
1101.03070202.003 - Assessoramento Superior
00 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ................. 91.000.000,00
00 - 3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis .................................... 21.000.000,00
00 - 3.2.5.3 - Salário-Família ................................................ 1.370.000,00
1101.03070202.099 - Assessoramento Militar
00 - 3.1.1.2-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ................ 20.000.000,00
1102.11650212.004 - Manutenção das Atividades do Departamento de Turismo
00 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ................. 47.500.000,00
00 - 3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis .................................... 8.100.000,00
00 - 3.1.1.3 - Obrigações Patronais ......................................... 11.500.000,00
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTES E RECREAÇÃO
1103.08460212.006 - Manutenção das Atividades do Departamento de Educação Física Esportes e Recreação
00 - 3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ..................................... 11.500.000,00
1201.03070142/009 - Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral
00 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .......................... 161.500.000,00
00 - 3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis .............................................. 8.000.000,00
00 - 3.2.5.3 - Salário-Família ........................................................... 1.950.000,00
1301.03090212.010 - Manutenção das Atividades da Secretaria do Governo
00 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ......................... 75.000.000,00
00 - 3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ............................................ 5.000.000,00
00 - 3.2.5.3 - Salário-Família .......................................................... 1.650.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA II - GAMA
1304.03070212.014 - Manutenção das Atividades da Administração Regional do Gama
00 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ........................ 70.000.000,00
00 - 3.2.5.3 - Salário-Família .......................................................... 3.100.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA III - TAGUATINGA
1305.03070212.016 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Taguatinga
02 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ....................... 110.000.000,00
00 - 3.2.5.3 - Salário-Família ......................................................... 3.900.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA IV - BRAZLÂNDIA
1306.03070212.019 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Brazlândia
00 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ..................... 30.000.000,00
00 - 3.2.5.3 - Salário-Família ...................................................... 1.050.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA V - SOBRADINHO
1307.03070212.021 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Sobradinho
00 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .................... 62.000.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA VI - PLANALTINA
1308.03070212.023 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Planaltina
00 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .................... 34.000.000,00
00 - 3.2.5.3 - Salário-Família .................................................... 1.100.000,00
ADMINISTRAÇÃO DO SETOR RESIDENCIAL, INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO - ASRIA
1309.03070212.025 - Manutenção das Atividades da Administração do Setor Residencial, Indústria e Abastecimento
00 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .................. 28.000.000,00
1310.03070212.017 - Manautenção das Atividades da Administração de Ceilândia
00 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ................ 30.000.000,00
00 - 3.2.5.3 - Salário-Família ............................................... 1.550.000,00
1401.03070212.028 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
00 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .............. 170.000.000,00
00 - 3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ................................. 16.000.000,00
00 - 3.1.1.3 - Obrigações Patronais ..................................... 85.000.000,00
00-3.2.5.3 - Salário-Família ............................................... 8.000.000,00
1401.15824952.030 - Encargos com Inativos e Pensionistas
00 - 3.2.5.1 - Inativos ........................................................ 1.206.000.000,00
00 - 3.2.5.2 - Pensionistas ............................................... 122.000.000,00
00 - 3.2.5.3 - Salário-Família ............................................ 47.000.000,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
1402.03070212.034 - Manutenção das Atividades do Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos
00 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ........... 61.000.000,00
00 - 3.1.1.3 - Obrigações Patronais ................................. 15.200.000,00
00 - 3.2.5.3 - Salário-Família .......................................... 40.000,00
1501.03080212.035 - Administração e Controle Fazendário
00 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ............... 563.000.000,00
00 - 3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ................................. 8.000.000,00
00 - 3.2.5.3 - Salário-Família .............................................. 7.000.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ENTIDADES SUPERVISIONADAS
1602.08070212.841 - Manutenção das Atividades da Fundação Cultural do Distrito Federal
00 - 3.2.1.1-01 - Pessoal e Encargos Sociais .................... 250.000.000,00
INSTITUTO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
1703.13750212.095 - Manutenção do Instituto de Saúde do Distrito Federal
00 - 3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ............................. 1.000.000,00
SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS
1801.15810212.045 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Sociais
00 - 3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ................................ 1.000.000,00
00 - 3.2.5.3 - Salário-Família ........................................ 50.000,00
1901.10070212.048 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Viação e Obras
00 - 3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ....................... 3.500.000,00
00 - 3.2.5.3 - Salário-Família ................................... 5.200.000,00
ENTIDADES SUPERVISIONADAS DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL
1902.16880212.849 - Manutenção das Atividades do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal
00 - 3.2.1.1-01 - Pessoal e Encargos Sociais ............................. 200.000.000,00
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
2001.03070212.051 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Públicos
00 - 3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ........................................ 1.800.000,00
00 - 3.2.5.3 - Salário-Família .................................................. 4.900.000,00
SERVIÇO AUTÓNOMO DE LIMPEZA URBANA - SLU
2004.10600212.054 - Manutenção das Atividades do Serviço Autónomo de Limpeza Urbana
00 - 3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis .......................................... 15.000.000,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO
2101.04070212.055 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Produção
00 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .................... 42.000.000,00
00 - 3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ....................................... 10.000.000,00
00 - 3.2.5.3 - Salário-Família .................................................. 1.000.000,00
ENTIDADES SUPERVISIONADAS FUNDAÇÃO ZOOBOTANICA DO DISTRITO FEDERAL
2102.04070212.856 - Manutenção das Atividades da Fundação Zoobotânica do Distrito Federal
00 - 3.2.1.1-01 - Pessoal e Encargos Sociais ................................. 900.000.000,00
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - DF
2102.04180212.894 - Desenvolvimento de Programas da Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER
00 - 3.2.1.2-01 - Pessoal e Encargos Sociais .................................... 120.000.000,00
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - ENTIDADES SUPERVISIONADAS
2202.16915732.863 - Manutenção das Atividades do Departamento de Trânsito do Distrito Federal
00 - 3.2.1.1-01 - Pessoal e Encargos Sociais ..................................... 180.000.000,00
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, itens II e III, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964, pelo Excesso de Arrecadação e pela anulação parcial de dotações orçamentarias, conforme discriminação que se segue:
00 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 4.446.140.000,00
1101.03070202.099 - Assessoramento Militar
00 - 3.1.1.2-02 - Despesas Variáveis ........................................ 1.500.000,00
1301.03090212.112 - Manutenção das Funções de Assessoramento Superior
00 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .................. 110.000.000,00
00 - 3.1.1.3 - Obrigações Patronais ....................................... 20.000.000,00
ADMINISTRAÇÃO DA CIDADE SATÉLITE DO NÚCLEO BANDEIRANTE
1303.03070212.012 - Manutenção das Atividades da Administração da Cidade Satélite do Núcleo Bandeirante
00 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ................ 2.000.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA II - GAMA
1304.03070212.014 - Manutenção das Atividades da Administração Regional do Gama
00 - 3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ..................................... 1.500.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA III - TAGUATINGA
1305.03070212.016 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Taguatinga
00 - 3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ................................... 4.500.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA V - SOBRADINHO
1307.03070212.021 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Sobradinho
00 - 3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis .................................... 1.000.000,00
ADMINISTRAÇÃO DO SETOR RESIDENCIAL, INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO - ASRIA
1309.03070212.025 - Manutenção das Atividades da Administração do Setor Residencial, Indústria e Abastecimento
00 - 3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ....................................... 1.000.000,00
00 - 3.1.1.3 - Obrigações Patronais ........................................... 400.000,00
00 - 3.2.5.3 - Salário-Família .................................................... 2.000.000,00
SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS
1801.15810212.045 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Sociais
00 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ..................... 110.000.000,00
1901.10070212.048 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Viação e Obras
02 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .................... 110.000.000,00
ENTIDADES SUPERVISIONADAS COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
1902.10070212.850 - Manutenção das Atividades da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP
00 - 3.2.1.2-01 - Pessoal e Encargos Sociais ........................... 100.000.000,00
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
2001.0307021-2.051 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Públicos
00 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ................... 30.000.000,00
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTES E RECREAÇÃO
1103.08460212.006 - Manutenção das Atividades do Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação
00 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ...................... 75.000.000,00
00 - 3.1.1.3 - Obrigações Patronais ............................................ 15.000.000,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
1402.03070212.034 - Manutenção das Atividades do Instituto de Desenvolvimento às Recursos Humanos
00 - 3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis .................................... 4.000.000,00
INSTITUTO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
1703.13750212.095 - Manutenção do Instituto de Saúde do Distrito Federal
00 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ................. 42.000.000,00
00 - 3.1.1.3 - Obrigações Patronais .......................................... 10.000.000,00
ADMINISTRAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA - AERB
2003.16885322.053 - Manutenção das Atividades da Administração da Estação Rodoviária de Brasília
00 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ................. 20.000.000,00
00 - 3.1.1.1-02 - Despesas Variáveis ..................................... 2.000.000,00
00 - 3.1.1.3 - Obrigações Patronais ....................................... 10.000.000,00
SERVIÇO AUTÓNOMO DE LIMPEZA URBANA - SLU
2004.10600212.054 - Manutenção das Atividades do Serviço Autónomo de Limpeza Urbana
00 - 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .................... 100.000.000,00
00 - 3.1.1.3 - Obrigações Patronais ......................................... 60.000.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 13 de outubro de 1.983.
95º da República e 24º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 196 de 13/10/1983
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 196, seção 1, 2 e 3 de 13/10/1983 p. 1, col. 1