DECRETO Nº 40.012, DE 14 DE AGOSTO DE 2019
Transforma os cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e o art. 3º, inciso III, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º Os Cargos de Natureza Especial e em Comissão relacionados no Anexo I ficam transformados nos Cargos de Natureza Especial e em Comissão na forma do Anexo II.
Art. 2º Compete à Administração Regional da Ceilândia do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos cargos em comissão a que se refere este Decreto, zelar pela apresentação prévia dos documentos exigidos no art. 3º do Decreto nº 33.564/2012, bem como da declaração firmada pelo servidor quanto a inexistência de nepotismo, nos termos do art. 5º do Decreto nº 32.751/2011, art. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840/2011, dos parágrafos 9º e 10º do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal e do art. 37 da Constituição Federal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 14 de agosto de 2019
131º da República e 60º de Brasília
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO
(Art. 1º, do Decreto nº 40.012, de 14 de agosto de 2019)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - ADMINISTRACAO REGIONAL DO GAMA - GABINETE - Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 07300082) - COORDENACAO DE ADMINISTRACAO GERAL - Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 07300091) - COORDENACAO DE LICENCIAMENTO, OBRAS E MANUTENCAO - Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 07300111) - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA - COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO, OBRAS E MANUTENÇÃO - Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 07400143) - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA - COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO, OBRAS E MANUTENÇÃO - Assessor Técnico, DFA-10, 02 (código SIGRH 07700142 e 07700145) - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SUDOESTE/OCTOGONAL - OUVIDORIA - Chefe, CNE-07 (código SIGRH 09300071) - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARANOA - COORDENACAO DE DESENVOLVIMENTO - Assessor Técnico, DFA-08, 01 (código SIGRH 07800109) - ADMINISTRACAO REGIONAL DE SAO SEBASTIAO - COORDENACAO DE ADMINISTRACAO GERAL - Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 08500096) - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO SUL - COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor Técnico, DFA-10, 02 (código SIGRH 08700078 e 08700079) - COORDENACAO DE LICENCIAMENTO, OBRAS E MANUTENCAO - Assessor Técnico, DFA-08, 01 (código SIGRH 08700093) - ADMINISTRACAO REGIONAL DO SUDOESTE/OCTOGONAL - COORDENACAO DE DESENVOLVIMENTO - Assessor Técnico, DFA - 08, 01 (código SIGRH 09300107) - ADMINISTRACAO REGIONAL DO VARJAO - COORDENAÇÃO EXECUTIVA - Assessor Técnico, DFA-08, 01 (código SIGRH 09400091) - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE VICENTE PIRES - COORDENACAO DE ADMINISTRACAO GERAL - Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 10200077) - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACAO DO DISTRITO FEDERAL - ASSESSORIA JURIDICO-LEGISLATIVA - Assessor Especial, CNE-07, 01 (código SIGRH 00401138) - DIRETORIA DE GEOINFORMACOES URBANAS E TERRITORIAIS - Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 00401179) - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA GESTÃO DA INFORMAÇÃO, FORMAÇÃO, PARCERIAS E REDES - Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 03301433) - DIRETORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO - Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 03301358) - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 01601496).
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO
(Art. 1º, do Decreto nº 40.012, de 14 de agosto de 2019)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA CEILÂNDIA - GABINETE - Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-12, 02; Assessor Técnico, DFA-10, 10; Assessor Técnico, DFA-08, 04.
Retificado pelo DODF nº 175, de 13/09/2019, p. 4.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 154, seção 1, 2 e 3 de 15/08/2019 p. 14, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 175, seção 1, 2 e 3 de 13/09/2019 p. 4, col. 2