DECRETO Nº 7.564, DE 21 DE JUNHO DE 1.983.
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 3.450,000,00 (três milhões e quatrocentos e cinquenta mil cruzeiros), às dotações do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, item I, da Lei nº 7.054 de 06 de dezembro de 1.982, combinado com o art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro aprovadas pela Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964 e tendo em vista o que consta no processo nº 007728/83,
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.450.000,00 (três milhões e quatrocentos e cinquenta mil cruzeiros) nas dotações orçamentárias das seguintes Unidades:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
1601.08472352.037 - Assistência Financeira à Entidades Privadas do Distrito Federal conforme Adendo "A"
00 - 3.2.3.1 - Subvenções Sociais
- Associação dos Pais e Mestres do Centro de Ensino de Primeiro GrauTaguatina (Sendo 15.000,00 para Assistência Educacional)
...........................................25.000,00
- Associação Nacional de Escritores (Sendo 40.000,00 para Assistência Educacional) (Sendo 25.000,00 para Assistência Social)
..........................................100.000,00
- Centro Assistencial e Educacional Planalto - CAEP - (Sendo 50.000,00 para Assistência Social) (Sendo 30.000,00 para Bolsas de Estudo)
..........................................216.000,00
- Centro de Atividades Artísticas e Culturais do CEUB - CAC ( Sendo 50.000,00 para Bolsas de Estudo)
...........................................50.000,00
- Centro Educacional La Salle - Mantida por: Associação Brasileira de Educadores Lassalistas - (ABEL) - São Paulo - SP (Sendo 150.000,00 para Bolsas de Estudo)
...........................................150.000,00
- Centro Educacional Maria Auxiliadora (Sendo 130.000,00 para Bolsas de Estudo)
............................................160.000,00
- Centro Educacional Paulo VI- Mantida por: Sociedade Missionários de Nossa Senhora Consoladora - São Paulo - SP
.............................................25.000,00
- Centro Educacional Santa Dorotéia Mantida por: Congregação de Santa Dorotéia do Brasil - Recife - PE (Sendo 15.000,00 para Assistência Educacional) (Sendo 228.000,00 para Bolsas de Estudo)
............................................243.000,00
- Colégio Pio XII (Sendo 98.000,00 para Bolsas de Estudo)
........................................... 98.000,000
- Colégio Santa Rosa de Lima - Mantida por: Associação das Freiras Filhas de Nossa Senhora do Monte Calvário - Belo Horizonte - MG (Sendo 40.000,00 para Bolsas de Estudo)
............................................40.000,00
- Centro Educacional Maria Auxiliadora - Brasília - DF (Sendo 10.000,00 para Assistência Educacional)
............................................10.000,00
- Escola São Carlos - Mantida por: Sociedade Educadora e Beneficente - Jundiaí - SP (Sendo 100.000,00 para Bolsas de Estudo)
.......................................... 100.000,00
- União Brasiliense de Educação e Cultura - UBEC - (Sendo 128.000,00 para Bolsas de Estudo)
..........................................128.000,00
SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS
1801.15814862.046 - Subvenções À Entidades Privadas conforme Adendo "B"
00 - 3.2.3.1 - Subenções Sociais - Ação Social João XXIII (Sendo 25.000,00 para Assistência Social)
...........................................25.000,00
- Aldeia SOS de Brasília (Sendo 25.000,00 para Assistência Social)
............................................75.000,00
- Assistência Social Evangélica de Brasília - ASEB (Sendo 25.000,00 para Assistência Social)
............................................25.000,00
- Associação Brasiliense Evangélica Assistencial - ABEA (Sendo 50.000,00 para Assistência Educacional) (Sendo 50.000,00 para Bolsas de Estudo)
..........................................100.000,00
- Associação dos Deficientes Físicos de Brasília (Sendo 25,000,00 para Assistência Social)
...........................................105.000,00
- Associação Metodista de Assistência Social (Sondo 60.000,00 para Assistência Educacional) ( Sendo 40.000,00 para Bolsas de Estudo)
..........................................150.000,00
- Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (Sendo 30.000,00 para Bolsas de Estudo)
.............................................30.000,00
- Casa da Criança Pão de Santo Antônio
.............................................50.000,00
- Casa da Mãe Preta do Brasil (Sendo 25.000,00 para Assistência Social)
..............................................25.000,00
.............................................90.000,00
- Casa Missionária e Educacional Maria Assunta, Planaltina - DF Mantida por: Instituto das Franciscanas Missionarias de Maria no Brasil- São Paulo - SP
..............................................40.000,00
- Centro Comunitário da Paróquia de São Pedro de Alcântara (Sendo 25.000,00 para Assistência Social)
.............................................25.000,00
- Centro Comunitário São Lucas-CECOSAL
............................................ 30.000,00
- Centro de Assistência São José da Congregação das Irmãs Oblatas do Sacratíssimo Menino Jesus- Brazlândia
............................................ 30.000,00
Centro Salesiano do Menor de Brasília Mantida por: Inspetoria São João Bosco - Belo Horizonte - MG (Sendo 200.000,00 para Assistência Social)
........................................... 240.000,00
- Centro Social Paroquial São Judas Tadeu (Sendo 25.000,00 para Assistência Social)
.............................................95.000,00
- Clube das Mães Cristãs-Planaltina (Sendo 25.000,00 para Assistência Social)
.............................................55.000,00
- Desafio Jovem de Brasília - DJB (Sendo 25.000,00 para Assistência Social)
.............................................25.000,00
- Escola Profissional Doméstica de Taguatinga (Sendo 30,000,00 para Bolsas de Estudo)
.............................................30.000,00
- Grêmio Espirita Atualpa Barbosa Lima (Sendo 25.000,00 para Assistência Social)
.............................................25.000,00
- Instituto e Creche Nossa Senhora da Divina Providência (Sendo 40.000,00 para Bolsas de Estudo)
............................................40.000,00
- Instituto Dom Orione (Sendo 100.000,00 para Assistência Educacional) (Sendo 40.000,00 para Bolsas de Estudo)
...........................................180.000,00
- Instituto Nossa Senhora do Brasil, Brasília - DF Mantida por: Instituto Santa Terezinha - São Paulo - SP (Sendo 60.000,00 para Bolsas de Estudo)
.............................................90.000,00
- Instituto Vicenta Maria para o Ensino Profissional de Artes Domésticas
........................................... 100.000,00
- Lar Educandário Nossa Senhora Mont Serrat (Sendo 40.000,00 para Bolsas de Estudo)
.............................................170.000,00
- Lar das Meninas São Judas Tadeu
.............................................150.000,00
- Proteção e Ação Social - PAS
..............................................25.000,00
- Sociedade Cristã Maria de Jesus Mantida por: Comunhão Espírita de Brasília - Brasília - DF (Sendo 25.000,00 para Assistência Social)
..............................................25.000,00
- Sociedade Mantenedora do Sanatório Espírita de Brasília (Sendo 25.000,00 para Assistência Social)
..............................................25.000,00
- Sociedade Pestalozzi de Brasília (Sendo 30.000,00 para Bolsas de Estudo)
.............................................30.000,00
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43, § 1º, item III, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, pela anulação das dotações orçamentárias das Unidades que se seguem:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
1601.08472352.037 - Assistência Financeira à Entidades Privadas do Distrito Federal conforme Adendo "A"
00 - 3.2.3.1 - Subvenções Sociais - Ação Social João XXIII (Sendo 25.000,00 para Assistência Social)
..............................................25.000,00
- Aldeia SOS de Brasília (Sendo 25.000,00 para Assistência Social)
................................................75.000,00
- Assistência Social Evangélica de Brasília - ASEB (Sendo 25.000,00 para Assistência Social)
................................................ 25.000,00
- Associação Brasiliense Evangélica Assistêncial - ABEA (Sendo 50.000,00 para Assistência Educacional) (Sendo 50.000,00 para Bolsas de Estudo)
................................................100.000,00
- Associação dos Deficientes Físicos de Brasília (Sendo 25.000,00 para Assistência Social)
................................................105,000,00
- Associação Metodista de Assistência Social (Sendo 60.000,00 para Assistência Educacional) (Sendo 40.000,00 para Bolsas de Estudo)
................................................150.000,00
- Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (Sendo 30.000,00 para Bolsas de Estudo)
..................................................30.000,00
- Casa da Criança Pão de Santo Antônio
.............................................. 50.000,00
- Casa da Mãe Preta do Brasil (Sendo 25.000,00 para Assistência Social)
................................................25.000,00
.............................................. 90.000,00
- Casa Missionária e Educacional Maria Assunta, Planaltina - DF Mantida por: Instituto das Franciscanas Missionarias de Maria no Brasil São Paulo - SP
.............................................. 40.000,00
- Centro Comunitário da Paróquia de São Pedro de Acântara (Sendo 25.000,00 para Assistência Social)
................................................25.000,00
- Centro Comunitário São Lucas-CECOSAL
................................................30.000,00
- Centro de Assistência São José da Congregação das Irmãs Oblatas do Sacratíssimo Menino Jesus - Brazlândia
...............................................30.000,00
- Centro Saleciano do Menor de Brasília Mantida por: Inspetoria São João Bosco - Belo Horizonte - MG (Sendo 200.000,00 para Assistência Social)
............................................ 240.000,00
- Centro Social Paroquial São Judas Tadeu (Sendo 25.000,00 para Assistência Social)
..............................................95.000,00
- Clube das Mães Cristãs-Planaltina (Sendo 25.000,00 para Assistência Social)
..............................................55.000,00
- Desafio Jovem de Brasília -DJB (Sendo 25.000,00 para Assistência Social)
.............................................25.000,00
- Escola Profissional Doméstica de Taguatinga (Sendo 30.000,00 para Bolsas de Estudo)
.............................................30.000,00
- Grêmio Espírita Atualpa Barbosa Lima (Sendo 25.000,00 para Assistência Social)
............................................. 25.000,00
- Instituto e Creche Nossa Senhora da Divina Providência (Sendo 40.000,00 para Bolsas de Estudo)
.............................................40.000,00
- Instituto Dom Orione (Sendo 100.000,00 para Assistência Educacional) (Sendo 40.000,00 para Bolsas de Estudo)
..........................................180.000,00
- Instituto Nossa Senhora do Brasil, Brasília - DF Mantida por: Instituto Santa Terezinha - São Paulo -SP (Sendo 60.000,00 para Bolsas de Estudo)
........................................... 90.000,00
- Instituto Vicenta Maria para o Ensino Profissional de Artes Domésticas
..........................................100.000,00
- Lar Educandário Nossa Senhora Mont Serrat (Sendo 40.000,00 para Bolsas de Estudo)
......................................... 170.000,00
- Lar das Meninas São Judas Tadeu
.........................................150.000,00
- Proteção e Ação Social - PAS
........................................ 25.000,00
- Sociedade Cristã Maria de Jesus Mantida por: Comunhão Espírita de Brasília - Brasília - DF (Sendo 25.000,00 para Assistência Social)
........................................25.000,00
- Sociedade Mantenedora do Sanatório Espírita de Brasília (Sendo 25.000,00 para Assistência Social)
.........................................25.000,00
- Sociedade Pestalozzi de Brasília (Sendo 30.000,00 para Bolsas de Estudo)
....................................... 30.000,00
SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS
1801.15814862.046 - Subvenções à Entidades Privadas conforme Adendo "B"
00 - 3.2.3.1 - Subvenções Sociais - Associação dos Pais e Mestres do Centro de Ensino de Primeiro Grau-Taguatinga (Sendo 15.000,00 para Assistência Educacional)
........................................25.000,00
- Associação Nacional de Escritores (Sendo 40.000,00 para Assistência Educacional) (Sendo 25.000,00 para Assistência Social)
.....................................100.000,00
- Centro Assistencial e Educacional Planalto - CAEP (Sendo 50.000,00 para Assistência Social) (Sendo 30.000,00 para Bolsas de Estudo)
.....................................216.000,00
- Centro de Atividades Artísticas e Culturais do CEUB- CAC (Sendo 50.000,00 para Bolsas de Estudo)
.....................................50.000,00
- Centro Educacional La Salle - Mantida por: Associação Brasileira de Educadores Lassalistas - (ABEL) - São Paulo - SP (Sendo 150.000,00 para Bolsas de Estudo)
....................................150.000,00
- Centro Educacional Maria Auxiliadora (Sendo 130.000,00 para Bolsas de Estudo)
................................... 160.000,00
- Centro Educacional Paulo VI- Mantida por: Sociedade Missionários de Nossa Senhora Consoladora - São Paulo - SP
......................................25.000,00
- Centro Educacional Santa Dorotéia Mantida por: Congregação de Santa Dorotéia do Brasil - Recife - PE (Sendo 15.000,00 para Assistência Educacional) (Sendo 228.000,00 para Bolsas de Estudo)
......................................243.000,00
- Colégio Pio XII (Sendo 98.000,00 para Bolsas de Estudo)
.......................................98.000,00
- Colégio Santa Rosa de Lima - Mantida por: Associação das Freiras Filhas de Nossa Senhora do Monte Calvário - Belo Horizonte - MG (Sendo 40.000,00 para Bolsas de Estudo)
...................................... 40.000,00
- Centro Educacional Maria Auxiliadora - Brasília - DF ( Sendo 10.000,00 para Assistência Educacional)
.........................................10.000,00
- Escola São Carlos - Mantida por: Sociedade Educadora e Beneficente Jundial - SP (Sendo 100.000,00 para Bolsas de Estudo)
.....................................100.000,00
- União Brasiliense de Educação e Cultura - OBEC (Sendo 128.000,00 para Bolsas de Estudo)
......................................128.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 21 de junho de 1.983.
95º da República e 24º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 116, seção 1, 2 e 3 de 21/06/1983 p. 2, col. 1