ATO DA MESA DIRETORA Nº 187, DE 2024
(Revogado(a) pelo(a) Ato da Mesa Diretora 188 de 02/12/2024)
Autoriza a participação de servidor em evento externo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024, considerando o Memorando (1916134) e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00047560/2024- 85, RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença ao servidor Diego José Fernandes, matrícula nº 23.404, Consultor Técnico-Legislativo, Médico, lotado no Setor de Auditoria Médica, a fim de que participe da XVIII Jornada Brasileira de Neurofisiologia Clínica, nos dias 29 e 30 de novembro de 2024, em São Paulo, com dispensa de ponto e sem prejuízo de sua remuneração.
Art. 2º A participação do servidor será com custeio pela CLDF de passagens aéreas, nos trechos Brasília - São Paulo / São Paulo - Brasília, e de 1 diária e meia.
Art. 3º Fica autorizada a alteração do período do afastamento para efeito de concessão de diárias, dispensa de ponto, e emissão de passagens para o primeiro dia anterior ao início ou para o subsequente ao término do evento, em caso de indisponibilidade de passagem ou quando os horários disponíveis se demonstrarem inconvenientes em função tanto da saída na origem, em horário anterior às 7 horas, quanto da chegada ao destino, após às 22 horas, conforme § 1º, art. 6º do Ato da Mesa nº 73, de 2024.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 28 de novembro de 2024.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 260, Edição Extra, seção 2 de 28/11/2024 p. 3, col. 1