DECRETO Nº 43.644, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
Remaneja cargo que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, DECRETA:
Art. 1º Fica Remanejado 01 (um) Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-05, SIGRH 05002831, de Assessor Especial, do Gabinete, da Casa Civil do Distrito Federal para o Gabinete, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 12 de agosto de 2022
133º da República e 63º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 153, seção 1, 2 e 3 de 15/08/2022 p. 1, col. 2