SINJ-DF

LEI Nº 5.918, DE 13 DE JULHO DE 2017

(Autoria do Projeto: Deputado Robério Negreiros)

Institui o Dia do Procurador Legislativo.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído o Dia do Procurador Legislativo, a ser comemorado anualmente no dia 5 de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de julho de 2017

129º da República e 58º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 134, Suplemento, seção 1 e 2 de 14/07/2017 p. 54, col. 1