(Autoria do Projeto: Deputado Robério Negreiros)
Institui o Dia do Procurador Legislativo.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído o Dia do Procurador Legislativo, a ser comemorado anualmente no dia 5 de outubro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de julho de 2017
129º da República e 58º de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 134, Suplemento, seção 1 e 2 de 14/07/2017 p. 54, col. 1