PORTARIA CONJUNTA Nº 08, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de discutir e propor regulamentação dos critérios para concessão de Gratificação por Trabalhos com Raios X ou Substâncias Radioativas.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das respectivas atribuições legais e regimentais, resolvem:
Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho com a finalidade de discutir e propor regulamentação dos critérios para concessão de Gratificação por Trabalhos com Raios X ou Substâncias Radioativas, nos termos do Decreto nº 32.547, de 07 de dezembro de 2010, subsidiariamente, as normas regulamentadoras (NR) aprovadas pela Portaria nº 3.214, de 08 de julho de 1978, do Ministério do Trabalho.
Art. 2º Integram o Grupo de Trabalho os servidores abaixo indicados:
I - ANGÉLICA CLAUDIA MENDONÇA LAUNÉ, matrícula nº 1.432.979-4, Assessora, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Saúde;
II - CLÁUDIO LIRA FARIAS OLIVEIRA, matrícula nº 197.025-9, Diretor de Pagamento de Pessoal, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Saúde;
III - CLÁUDIO ROGÉRIO BIATO DA SILVA, matrícula nº 1.709.294-9, Gerente de Acompanhamento e Avaliação da Folha, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Saúde;
IV - CAMILA GUIMARÃES GONDIN DE SOUSA LIPORONI, matrícula nº 269.565-0, Analista de Planejamento Urbano e Infraestrutura - Engenheira de Segurança do Trabalho, da Gerência de Segurança do Trabalho, da Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, da Secretaria de Estado de Economia;
V -ANA PAULA VERAS DE OLIVEIRA AMARAL, matrícula nº 2704471, Analista de Planejamento Urbano e Infraestrutura - Engenheira de Segurança do Trabalho, da Gerência de Segurança do Trabalho da Secretaria de Estado de Economia;
VI - OZIEL MARCIO DA SILVA CASTRO, matrícula nº 277.186-1, Chefe da Unidade de Administração de Carreiras e Empregos Públicos, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Economia;
VII - CHRISTIANE FERREIRA DE CARVALHO, matrícula 1.430.947-5, Coordenadora de Carreiras e Remuneração, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Economia;
VIII - LUCIANA DA SILVA LIRA, matrícula nº 198.334-2, Administradora, da Diretoria de Administração de Profissionais, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Saúde;
IX - DONIZETE DA SILVA CAVALCANTE, matrícula nº 138.573-9, Técnico em Radiologia Médica, RTD colaborador Radiologia, da Gerência de Serviços de Apoio Diagnóstico, da Secretaria de Estado de Saúde;
X - MARCÉLIO EVANGELISTA RIBEIRO, matrícula nº 1.440.101-0, Gerente de Física Médica, da Secretaria de Estado de Saúde;
XI - GUILHERME LOPES COUTINHO, matrícula nº 1.701.221-X, Médico Ortopedista e Traumatologista, da Gerência de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho, da Secretaria de Estado de Saúde;
XII - JAMILLE SILVA AMORIM, matrícula nº 1.703.411-6, Chefe da Assessoria de Carreiras e Legislação, da Secretaria de Estado de Saúde; e
XIII - FELIPE RIBEIRO NASCIMENTO, matrícula nº 189.294-0, Assessor da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Saúde.
Parágrafo único. A coordenação do Grupo de Trabalho fica a cargo do integrante indicado no inciso I, sendo seu suplente aquele indicado no inciso II.
Art. 3º O prazo para conclusão dos trabalhos de que trata esta Portaria é de 90 dias, podendo ser prorrogado.
Art. 4º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal
LUCILENE MARIA FLORÊNCIO DE QUEIROZ
Secretária de Estado de Saúde do Distrito Federal
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 21, seção 1, 2 e 3 de 30/01/2025 p. 33, col. 2