PORTARIA Nº 735, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, em atendimento ao item II da Decisão nº 2685/2026 do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e considerando o disposto nos arts. 140, 153 e 241 da Lei Orgânica do Distrito Federal e o que dispõe a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Republicar o Demonstrativo do Resultado Nominal (Anexo 6 - RREO), da execução orçamentária do Governo do Distrito Federal relativa ao mês de dezembro de 2025, realizada e registrada no SIAC pelos órgãos e unidades orçamentárias do Distrito Federal, nos termos do anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 111 A, Edição Extra, seção 1 de 05/10/2026 p. 3, col. 1