(Autoria do Projeto: Deputado Chico Vigilante Lula da Silva)
Concede o titulo de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Paulo Renato Paim
Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1° Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Paulo Renato Paim.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Legislativo n° 1.776, de 2009.
Brasília, 12 de dezembro de 2019
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 261, seção 1, 2 e 3 de 16/12/2019 p. 3, col. 1