DECRETO Nº 37.347, DE 17 DE MAIO DE 2016
Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º As Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial relacionados no Anexo I ficam transformados nas Unidades Administrativas e nos Cargos em Comissão relacionados no Anexo II.
Parágrafo único. A transformação de Cargos a que se refere o caput deste artigo é decorrente de reestruturação e não acarreta aumento de despesas.
Art. 2º O saldo financeiro remanescente da transformação de Cargo deste Decreto passa a compor o Banco de Cargos e Funções administrado pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
128º da República e 57º de Brasília
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA
(Art. 1º do Decreto nº 37.347, de 17 de maio de 2016)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - As- sessor Especial, CNE-05, 01 - ASSESSORIA TÉCNICA - Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - UNIDADE ESPECIAL DE GERENCIAMENTO DE TECNOLOGIA - Assessor, DFA-14, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS - Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS - Gerente, DFG-14, 01 - SUBSECRETARIA DE SERVIÇOS - Assessor, DFA-12, 01.
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA
(Art. 1º do Decreto nº 37.347, de 17 de maio de 2016)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - As- sessor Especial, CNE-04, 01 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Assessor Especial, CNE-07, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Assessor, DFA-12, 01 - UNIDADE ESPECIAL DE GERENCIAMENTO DE TECNOLOGIA - Assessor, DFA-17, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS - DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - GERÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CONTÁBIL - Gerente, DFG-14, 01 - SUBSECRETARIA DE SERVIÇOS - Assessor, DFA-14, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 94, seção 1 de 18/05/2016 p. 10, col. 1