PORTARIA CONJUNTA Nº 02, DE 08 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE ESTADO CONTROLADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL e o DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhes conferem os incisos I e III do Parágrafo Único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal - LODF e art. 100, inciso XLI do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, resolvem:
Art. 1º Revogar a Portaria Conjunta n.º 03, de 1º de março de 2018.
Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Secretário de Estado Controlador-Geral do Distrito Federal
Diretor-Geral do Departamento de Trânsito do Distrito Federal
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 127, seção 1, 2 e 3 de 14/07/2026 p. 36, col. 2