(Autoria do Projeto: Deputado Delmasso)
Declara Brasília – Brasil e Macau – China cidades-irmãs e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Ficam declaradas cidades-irmãs Brasília – Brasil e Macau – China.
Art. 2º O Governo do Distrito Federal e as entidades congêneres ficam encarregadas de firmar propostas e convênios ou ajustes que deem eficácia à declaração de irmandade das cidades especificadas no art. 1º.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21 de outubro de 2020
132º da República e 61º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 201, seção 1, 2 e 3 de 22/10/2020 p. 2, col. 1