(Autoria do Projeto: Deputado Cláudio Abrantes)
Institui o Dia Distrital do Motociclista e a Semana Distrital de Prevenção de Acidentes com Motociclistas e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Ficam instituídos, no Distrito Federal, o Dia Distrital do Motociclista e a Semana Distrital de Prevenção de Acidentes com Motociclistas.
§ 1º O Dia Distrital do Motociclista é comemorado em 27 de julho.
§ 2º A Semana Distrital de Prevenção de Acidentes com Motociclistas tem início:
I - no dia 27 de julho, quando este recaia em um domingo;
II - no domingo que anteceda o dia 27 de julho, quando este recaia em dia útil.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 31 de agosto de 2018.
130º da República e 59º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 168, seção 1, 2 e 3 de 03/09/2018 p. 2, col. 1