ATO DA MESA DIRETORA Nº 277, DE 2025 (*)
Altera o Ato da Mesa Diretora nº 16, de 2025, que designa servidores para compor o Núcleo de Verbas Indenizatórias - NVI.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o Processo SEI nº 00001-00004143/2023-67 e o disposto no Ato da Mesa Diretora nº 144, de 2025, que regulamenta a aplicação da verba indenizatória do exercício parlamentar, RESOLVE:
Art. 1º O art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 16, de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Reuniões, 31 de outubro de 2025.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
(*) Republicado por conter, no texto publicado no DCL nº 240, de 31/10/2025, p. 40-42, incorreção no art. 1º.
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 240, seção 1 e 2 de 31/10/2025 p. 40, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DCL nº 247, seção 1 e 2 de 10/11/2025 p. 51, col. 1