DECRETO Nº 42.488, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021
Remaneja cargo comissionado no âmbito da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020 e nos termos do Processo SEI 04018-00001149/2021-74 , DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Art. 2º Ficam remanejados os cargos abaixo relacionados da Subsecretaria de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades, da Secretaria Executiva de Cidades, para a Unidade de Projetos Especiais, mantendo os atuais ocupantes:
I - 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 00001765 e 00001768, de Assessor.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 09 de setembro de 2021
132º da República e 62º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 171, seção 1, 2 e 3 de 10/09/2021 p. 2, col. 2