PORTARIA Nº 13, DE 23 DE JANEIRO DE 2007.

O PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º, incisos V e XXXV, da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001, resolve:

Art. 1° - CONSTITUIR Comissão Permanente de Licitação, para, no âmbito da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, realizar licitações nas modalidades de Concorrência, Tomada de Preços e Convite, para compras, serviços e obras a serem adquiridos e contratados com recursos do PRÓ-JURÍDICO, na forma prevista no Decreto nº 22.688, de 22 de janeiro de 2002.

Art. 2° - A Comissão, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo segundo, passa a ser constituída pelos seguintes membros: VICENTE SÉRGIO FERNANDES, Assistente de Apoio às Atividades Jurídicas, matrícula 26.078-9; IÊDA MARIA CORREIA, Analista de Finanças e Controle, matrícula 111.505-7; ALDENORA PEREIRA DE MEDEIROS, Técnico de Finanças e Controle, matrícula 111.872-2; e VANDICLEIDE GENUÍNO DE OLIVEIRA MILHOMEM, Auxiliar de Apoio às Atividades Jurídicas, matrícula 33.556-8.

Art. 3° - Em caso de impedimento do presidente será observada a ordem decrescente dos membros para sua substituição.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TÚLIO MÁRCIO CUNHA E CRUZ ARANTES

Este texto não substitui o original publicado em DODF nº 20, de 26 de janeiro de 2007, p.12.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 20, seção 2 de 26/01/2007 p. 12, col. 2