PORTARIA Nº 95, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 189, XII, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 35.837, de 22 de setembro de 2014, e tendo em vista a autorização contida no art. 8° da Lei 6.254, de 09 de janeiro de 2019, e o que consta dos processos nº 00361- 00002791/2019-40, 00020-00002812/2019-33, 00110-00000251/2019-29, 054-00008558/2019-18, e 053-00003756/2019-68, resolve:

Art. 1º Alterar o Quadro de Detalhamento de Despesa de diversas unidades orçamentárias, aprovado pelo Decreto nº 39.652, de 05 de fevereiro de 2019, conforme anexos I e II.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA

Os anexos constam no DODF nº 43, 01/03/2019, pág. 6.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 43, seção 1, 2 e 3 de 01/03/2019 p. 5, col. 2