DECRETO Nº 49.573, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Fundação Jardim Zoológico de Brasília, e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 00196-00001581/2026-11, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Fundação Jardim Zoológico de Brasília.
Art. 2º Ficam remanejados os cargos a seguir relacionados, mantendo os atuais ocupantes:
I - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 01700075, de Assessor, da Superintendência Administrativa e Financeira, para a Gerência de Bem Estar Animal, da Diretoria de Clínica Médica, da Coordenação de Medicina Veterinária, da Superintendência de Conservação e Pesquisa; e
II - 01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 01700248, de Assessor Especial, da Coordenação de Alimentação e Nutrição Animal, da Superintendência de Conservação e Pesquisa, para a Superintendência Administrativa e Financeira.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16 de outubro de 2026.
137º da República e 67º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 194, seção 1, 2 e 3 de 19/10/2026 p. 1, col. 1