SINJ-DF

LEI Nº 5.873, DE 31 DE MAIO DE 2017

(Autoria do Projeto: Deputado Wasny de Roure)

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Profissional de Nível Médio.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído o Dia do Profissional de Nível Médio, a ser comemorado, anualmente, em 23 de setembro.

Parágrafo único. A data comemorativa a que se refere o caput deve ser incluída no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 31 de maio de 2017

129º da República e 58º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 105, seção 1, 2 e 3 de 02/06/2017 p. 25, col. 1