SINJ-DF

DECRETO Nº 49.704, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Gabinete da Governadora, e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa do Gabinete da Governadora.

Art. 2º Ficam remanejados os cargos a seguir especificados e mantidos os atuais ocupantes:

I - 01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 10001274, de Assessor Especial, da Assessoria de Articulação Governamental, para a Subchefia de Agendamento, da Chefia de Gabinete; e

II - 01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 10002084, de Assessor Especial, da Assessoria de Articulação Governamental, para a Chefia Executiva de Cerimonial, da Chefia de Gabinete.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de novembro de 2026.

137º da República e 67º de Brasília

CELINA LEÃO

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 208, seção 1, 2 e 3 de 10/11/2026 p. 1, col. 1