DECRETO Nº 47.388, DE 27 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional do Recanto das Emas do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 00145-00000588/2025-31, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Administração Regional do Recanto das Emas do Distrito Federal.
Art. 2º A Gerência de Cultura, Esporte e Lazer, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento, passa a denominar-se Gerência de Cultura, mantida a atual estrutura administrativa, de cargos e seus atuais ocupantes.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
136º da República e 66º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 59 A, Edição Extra, seção 1, 2 e 3 de 27/06/2025 p. 2, col. 1