DECRETO Nº 48.510, DE 24 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional de Água Quente do Distrito Federal, e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 04041-00000570/2026-58, DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Administração Regional de Água Quente do Distrito Federal.

Art. 2º Ficam remanejados os cargos abaixo especificados, mantidos os atuais ocupantes:

I - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 00000043, de Assessor, da Coordenação Executiva, para o Gabinete;

II - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 00000050, de Assessor, da Gerência de Orçamento e Finanças, da Coordenação de Administração Geral, para a Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral; e

III - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 00000033, de Assessor, da Gerência de Licenciamento de Obras e Atividades Econômicas, da Coordenação Executiva, para a Coordenação de Administração Geral.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de abril de 2026.

137º da República e 67º de Brasília

CELINA LEÃO

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 75, seção 1, 2 e 3 de 27/04/2026 p. 1, col. 1