SINJ-DF

Legislação Correlata - Portaria 310 de 09/09/2020

PORTARIA Nº 229, DE 26 DE JUNHO DE 2020

Designa gerentes, equipes e supervisor de projetos e programas e especifica atribuições para a gestão de projetos incluídos na carteira do Projeto de Desenvolvimento Fazendário do Distrito Federal - PRODEFAZ, no âmbito do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil - PROFISCO-DF I.

A PROCURADORA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001, e conforme o disposto no art. 7º da Portaria Conjunta SEEC/PGDF nº 19, de 04 de junho de 2020, e na Portaria PGDF nº 218, de 16 de junho de 2020, RESOLVE:

Art. 1º Designar gerentes e equipes dos projetos abaixo relacionados, que compõem o “Programa Contribuinte Legal”, integrantes do Plano Estratégico do Distrito Federal 2019-2060 e do Plano Estratégico da Procuradoria-Geral do Distrito Federal 2020-2025:

I – Projeto “Programa de Educação Fiscal para o Contribuinte – PDECON”:

Gerente de Projeto:

a) Gerente de Projeto: (Alterado(a) pelo(a) Portaria 312 de 09/09/2020)

Mariana Gomes Sasaki, Chefe da Assessoria de Comunicação, matrícula nº 224.115-3.

Marcel Carvalho de Souza Vasconcelos, Chefe da Assessoria de Comunicação, matrícula nº 244.342-2. (Alterado(a) pelo(a) Portaria 312 de 09/09/2020)

Equipe de Projeto:

b) Equipe de Projeto: (Alterado(a) pelo(a) Portaria 312 de 09/09/2020)

Júlio César Moreira Barbosa, Procurador-Chefe da Ações de Execução Fiscal, matrícula nº 140.663-9;

1. Lucas Terto Ferreira Vieira, Procurador-Chefe da Ações de Execução Fiscal, matrícula nº 216.804-9; (Alterado(a) pelo(a) Portaria 312 de 09/09/2020)

Bruno Coelho Moreira, Coordenador da Coordenação de Gestão Fiscal, matrícula nº 223.881-0;

2. Bruno Coelho Moreira, Coordenador da Coordenação de Gestão Fiscal, matrícula nº 223.881-0 (Alterado(a) pelo(a) Portaria 312 de 09/09/2020)

Bruno Paz de Sousa, Assessor da Procuradoria-Geral da Fazenda Distrital, matrícula nº 227.144-3;

3. Bruno Paz de Sousa, Assessor da Procuradoria-Geral da Fazenda Distrital, matrícula nº 227.144-3; (Alterado(a) pelo(a) Portaria 312 de 09/09/2020)

Bruna Queiroz da Silva, Assessora da Assessoria de Comunicação, matrícula nº 232.469-5;

4. Bruna Queiroz da Silva, Assessora da Assessoria de Comunicação, matrícula nº 232.469-5; (Alterado(a) pelo(a) Portaria 312 de 09/09/2020)

Ricardo Clemente da Costa Junior, Diretor da Diretoria de Recuperação Extrajudicial do Crédito, matrícula nº 217.748-X.

5. Ricardo Clemente da Costa Junior, Diretor da Diretoria de Recuperação Extrajudicial do Crédito, matrícula nº 217.748-X. (Alterado(a) pelo(a) Portaria 312 de 09/09/2020)

II – Projeto “Contribuinte Legal Portal Web e Aplicativo e-GDF”:

Gerente de Projeto:

a) Gerente de Projeto: (Alterado(a) pelo(a) Portaria 312 de 09/09/2020)

Riane de Oliveira Torres Santos, Subsecretária-Geral de Tecnologia da Informação, matrícula nº 244.206-X.

Equipe de Projeto:

b) Equipe de Projeto: (Alterado(a) pelo(a) Portaria 312 de 09/09/2020)

Júlio César Moreira Barbosa, Procurador-Chefe das Ações de Execução Fiscal, matrícula nº 140.663-9;

1. Lucas Terto Ferreira Vieira, Procurador-Chefe da Ações de Execução Fiscal, matrícula nº 216.804-9; (Alterado(a) pelo(a) Portaria 312 de 09/09/2020)

Bruno Coelho Moreira, Coordenador da Coordenação de Gestão Fiscal, matrícula nº 223.881-0;

2. Bruno Coelho Moreira, Coordenador da Coordenação de Gestão Fiscal, matrícula nº 223.881-0; (Alterado(a) pelo(a) Portaria 312 de 09/09/2020)

Eduardo Franco Vilar, Gerente da Gerência de Médios Devedores, matrícula nº 157.323-3;

3. Eduardo Franco Vilar, Gerente da Gerência de Médios Devedores, matrícula nº 157.323-3; (Alterado(a) pelo(a) Portaria 312 de 09/09/2020)

Ricardo Clemente da Costa Junior, Diretor da Diretoria de Recuperação Extrajudicial do Crédito, matrícula nº 217.748-X;

4. Ricardo Clemente da Costa Junior, Diretor da Diretoria de Recuperação Extrajudicial do Crédito, matrícula nº 217.748-X; (Alterado(a) pelo(a) Portaria 312 de 09/09/2020)

Oelison Sousa de Farias, Diretor da Diretoria de Soluções em Tecnologia da Informação, matrícula nº 223.896-9;

5. Oelison Sousa de Farias, Diretor da Diretoria de Soluções em Tecnologia da Informação, matrícula nº 223.896-9; (Alterado(a) pelo(a) Portaria 312 de 09/09/2020)

Raul Carvalho de Souza, Diretor da Diretoria de Infraestrutura de Rede e Segurança da Informação, matrícula nº 224.030-0;

6. Raul Carvalho de Souza, Diretor da Diretoria de Infraestrutura de Rede e Segurança da Informação, matrícula nº 224.030-0; (Alterado(a) pelo(a) Portaria 312 de 09/09/2020)

Reinato do Nascimento Guedes Saraiva, Analista Jurídico da Gerência de Requisitos de Negócio e Desenvolvimento, matrícula nº 221.664-7;

7. Reinato do Nascimento Guedes Saraiva, Analista Jurídico da Gerência de Requisitos de Negócio e Desenvolvimento, matrícula nº 221.664-7; (Alterado(a) pelo(a) Portaria 312 de 09/09/2020)

Diego César Bessa, Gerente da Gerência de Requisitos de Negócio e Desenvolvimento, matrícula nº 224.746-1;

8. Diego César Bessa, Gerente da Gerência de Requisitos de Negócio e Desenvolvimento, matrícula nº 224.746-1; (Alterado(a) pelo(a) Portaria 312 de 09/09/2020)

Elielson Felipe Crisóstomo Liess, Gerente da Gerência de Banco de Dados e Qualidade, matrícula nº 227.607-0;

9. Elielson Felipe Crisóstomo Liess, Gerente da Gerência de Banco de Dados e Qualidade, matrícula nº 227.607-0; (Alterado(a) pelo(a) Portaria 312 de 09/09/2020)

Paulo Alves Pereira, Gerente da Gerência de Monitoramento e Operação, matrícula nº 034.036-7;

10. Paulo Alves Pereira, Gerente da Gerência de Monitoramento e Operação, matrícula nº 034.036-7; (Alterado(a) pelo(a) Portaria 312 de 09/09/2020)

Arthur Pinheiro Dantas, Técnico Jurídico da Gerência de Segurança de Rede, matrícula nº 174.150-0;

11. Arthur Pinheiro Dantas, Técnico Jurídico da Gerência de Segurança de Rede, matrícula nº 174.150-0; (Alterado(a) pelo(a) Portaria 312 de 09/09/2020)

Kaio Bruno Alves Rabelo, Técnico Jurídico da Gerência de Processamento de Dados Operacionais, matrícula nº 227.247-4.

12. Kaio Bruno Alves Rabelo, Técnico Jurídico da Gerência de Processamento de Dados Operacionais, matrícula nº 227.247-4. (Alterado(a) pelo(a) Portaria 312 de 09/09/2020)

Art. 2º Designar gerente e equipe do projeto “Regime Estratégico de Cobrança da Dívida Ativa”, integrante do Plano Estratégico da Procuradoria-Geral do Distrito Federal 2020-2025:

Gerente de Projeto:

a) Gerente de Projeto: (Alterado(a) pelo(a) Portaria 312 de 09/09/2020)

Bruno Coelho Moreira, Coordenador da Coordenação de Gestão Fiscal, matrícula nº 223.881-0.

Equipe de Projeto:

b) Equipe de Projeto: (Alterado(a) pelo(a) Portaria 312 de 09/09/2020)

Júlio César Moreira Barbosa, Procurador-Chefe das Ações de Execução Fiscal, matrícula nº 140.663-9;

1. Lucas Terto Ferreira Vieira, Procurador-Chefe da Ações de Execução Fiscal, matrícula nº 216.804-9; (Alterado(a) pelo(a) Portaria 312 de 09/09/2020)

Bruno Paz de Sousa, Assessor da Procuradoria-Geral da Fazenda Distrital, matrícula nº 227.144-3.

2. Bruno Paz de Sousa, Assessor da Procuradoria-Geral da Fazenda Distrital, matrícula nº 227.144-3. (Alterado(a) pelo(a) Portaria 312 de 09/09/2020)

Art. 3º Designar Matheus Teixeira Oliveira, Chefe do Núcleo de Projetos e Inovação, matrícula nº 221663-9, para a função de Supervisor dos Programas e Projetos relacionados nos Artigos 1º e 2º desta Portaria.

Art. 4º As competências e atribuições dos gerentes de projeto, das equipes de projeto e do supervisor de projetos e programas são as estabelecidas na Política de Gestão de Programas e Inovação da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGPI-PGDF), disciplinada pela Portaria PGDF nº 218, de 16 de junho de 2020.

Art. 5º Para atendimento às obrigações contratuais específicas dos projetos que integram a carteira do Projeto de Desenvolvimento Fazendário do Distrito Federal - PRODEFAZ, no âmbito do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil - PROFISCO-DF I, são, ainda, consideradas competências dos gerentes de projeto:

I – Manter fluxo contínuo de informações junto à Unidade de Coordenação de Programas do PROFISCO DF - UCP/PROFISCO DF; e

II - Elaborar nota técnica de encerramento do projeto, sob a orientação e supervisão de Consultoria fornecida pela SEEC/DF.

Art. 6º Os casos omissos e as excepcionalidades serão resolvidos pela Procuradoria Especial de Gestão Estratégica, Estudos e Inovação.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUDMILA LAVOCAT GALVÃO VIEIRA DE CARVALHO

Este texto não substitui o publicado no BI-PGDF nº 24 de 26/06/2020